Jurisprudência gerada pelo STF reforça a luta das auxiliares de educador pela sua inclusão no quadro do magistério
A luta do Sinsej ao lado das auxiliares de educador de Joinville pela inclusão da categoria no Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério ganhou ontem (7) um reforço significativo. O STF julgou constitucional a Lei 1.202/2013 que transformou o cargo de Técnico de Apoio Educativo em Professor de Educação Infantil no estado de São Paulo. A decisão cria jurisprudência contra argumentos usados por vários prefeitos para negar a inclusão da categoria no PCCS do Magistério, inclusive por Udo Döhler (MDB). Esta é uma reivindicação antiga das servidoras auxiliares de educador, baseada principalmente na determinação da LDB de que a responsabilidade direta pela criança também implica responsabilidade pedagógica.
Em novembro do ano passado a categoria aprovou uma proposta de Projeto de Lei elaborada pela assessoria jurídica do Sinsej, com apoio da direção da entidade sindical e da comissão de auxiliares, que atualiza funções do cargo, inclui uma tabela de progressão salarial que leva em conta merecimentos, formação e tempo de serviço e apresenta mudança da nomenclatura do cargo para auxiliar de professor. A decisão do STF dá ainda mais força para a luta das auxiliares de Joinville que sofrem com a falta de valorização do seu trabalho, fundamental para o desenvolvimento dos alunos em sala de aula. É hora de juntar forças e exigir que o prefeito patrão Udo Döhler reabra a mesa de negociação com o sindicato e que reconheça financeiramente a grandeza do papel exercido por estas profissionais no desenvolvimento dos alunos de Joinville. O Sinsej segue firme, ombreado à categoria, na luta por direito, valor e respeito.
