Vitória da categoria em Itapoá: suspensa a apreciação do PLC 009/2020 que aumenta a alíquota para o Ipesi
A reunião online da Comissão Permanente da Câmara de Itapoá, realizada por videoconferência na manhã de hoje (14), encerrou sem que os vereadores votassem o PLC 009/2020, de autoria do prefeito de Itapoá Marlon Neuber, que aumenta a alíquota de contribuição dos servidores públicos municipais para o Instituto de Previdência (Ipesi) de 11 para 14%. O projeto foi lido e debatido pelos vereadores com a presença do Sinsej, da categoria e de uma represente do IPESI.
Ao defender a categoria pedindo que os vereadores votem não ao projeto, a diretora do Sinsej Camila Dalri deixou claro que “não é justo que a conta gerada pela falta de concurso e pela substituição de servidores efetivos por terceirizados seja cobrada da categoria”. A dirigente sindical Flávia Veiga lembrou aos vereadores que aumentar a alíquota resolve um problema pontual, mas não irá resolver a questão do déficit a longo prazo, porque ele é causado pela falta de concurso e pela extinção de cargos. “Até quando vocês terão que criar mais e mais projetos para suprir essa necessidade causada pela falta de concurso e pelas terceirizações?” questionou. A presidenta do Sinsej Jane Becker também usou a palavra e expôs aos presentes os motivos pelos quais os vereadores não devem aprovar mais este ataque às servidoras e aos servidores de Itapoá.
Diante do principal argumento do IPESI de que haveria perda do certificado previdenciário e os municípios sofreriam as conseqüências desta ação caso o projeto não fosse aprovado, a presidenta Jane lembrou que a Constituição Federal prevê a isonomia dos entes federativos, ou seja, a discussão individual de sua organização financeira, inclusive na questão previdenciária. Jane ressaltou ainda que desde 2015 não há concurso público para suprir a demanda daqueles que se aposentam ou se afastam, e que isso, aliado ao avanço das terceirizações tem prejudicado o IPESI. “Portanto não é justo que o prefeito repasse para a categoria uma dívida que não é nossa, se isentando da sua responsabilidade”, declarou Jane. Aliado a isso, tem um acordo de recomposição das perdas salariais históricas da categoria feito entre a gestão passada do Sinsej e o prefeito Marlon que nunca foi cumprido.
O prefeito também se negou a abrir a mesa de negociação neste ano. E isso tudo pode ser apenas a ponta de um iceberg, já que esta mesma Lei Complementar 173/2020, que prevê o aumento da alíquota dos servidores, também possibilita que o prefeito se isente de pagar a cota patronal ao IPESI. “Vocês tem poder de dizer não a este ataque à categoria, de cobrar que seja feito concurso público e que o prefeito cumpra as promessas que fez aos servidores”, finalizou Jane cobrando que os vereadores votem não ao PLC 009/2020.
