Itapoá: Assembleia decide ampliar luta em defesa do Ipesi e da aposentadoria
A assembleia virtual realizada na quarta-feira (15) pelo Sinsej com servidores públicos municipais de Itapoá decidiu ampliar a luta contra o aumento da alíquota de contribuição da categoria com o Ipesi. O aumento de 11 para 14% está proposto no Projeto de Lei Complementar 009/2020, de autoria do prefeito Marlon Neuber e que tramita na Câmara de Vereadores.
Neste momento, a categoria precisa pressionar os vereadores para que votem pela rejeição e arquivamento do PLC. Como as sessões ocorrem virtualmente, em razão da pandemia da Covid 19, é necessário buscar o engajamento dos colegas servidores nas redes, enviando mensagens e e-mail aos parlamentares e participando ativamente das sessões e reuniões virtuais do Legislativo. Outro encaminhamento é garantir a presença do Sindicato nas reuniões das Comissões Permanentes que analisam a matéria, assim como nas sessões, e até mesmo a realização de uma audiência pública, possibilitando maior debate sobre a verdadeira situação econômica do Ipesi e sobre outras ações que permitam equilíbrio futuro nas contas. A majoração da alíquota patronal para 22%, a realização de concurso público e a quitação da dívida negociada da Prefeitura em 2003 são algumas alternativas.
Nesta quinta-feira, a diretora do Sinsej em Itapoá, Camila Dalri, enviou ofício à Câmara solicitando informações sobre qualquer movimentação do PLC no período de recesso parlamentar.
De acordo com a assessora jurídica do Sinsej, Andreia Indalêncio, embora a maioria dos prefeitos e institutos de Previdência própria adotem o discurso de que a nova lei deve ser sancionada até 31 de julho – conforme determinação da Reforma da Previdência prevista na Emenda Constitucional 103/2019 – , há outras opções e interpretações legais que devem ser levadas em conta. Uma delas diz respeito à ilegalidade sobre a data limite ser definida por uma Portaria do Ministério da Economia e não por Lei Federal, como deve ser. Outra, diz respeito aos 14%, pois a alíquota mínima adotada pela União é de 7,5%. Assim, seria possível o município adotar os valores progressivos de alíquota conforme o nível salarial do servidor, que podem variar até 22%, sem a necessidade de seguir as outras duras regras estabelecidas pelo Regime Geral para a aposentadoria.
Sindicato forte, Servidor fortalecido
A diretora Camila também falou da importância da organização dos servidores junto ao Sindicato. Além de defender os salários e a aposentadoria, há muitas outras frentes de atuação necessárias. Até agora, por exemplo, o prefeito não abriu diálogo com o Sinsej sobre a pauta de reivindicações com 15 itens da Campanha Salarial, apesar da insistência e ações parte do Sindicato que procurou intermédio da Câmara, inclusive. Ela pontuou que equiparação do valor referente à insalubridade recebido pelos trabalhadores no setor de obras foi resultado da ação sindical, entre outras vitórias, como correções salariais de outros profissionais.
Abaixo, republicamos a lista de e-mails dos vereadores e chamamos todos pra defendermos juntos nossos direitos.
Lista de email dos vereadores de Itapoá
– Geraldo Rene Behlau Weber (PSDB): vereadorgeraldo@camaraitapoa.sc.gov.br
– Janayna Gomes Silvino (PL): vereadorajanayna@camaraitapoa.sc.gov.br
– Ezequiel de Andrade (PL): vereadorezequiel@camaraitapoa.sc.gov.br
– Joarez Antônio Santin (PP): vereadorbarracao@camaraitapoa.sc.gov.br
– Jeferson Rubens Garcia (MDB): vereadorjefinho@camaraitapoa.sc.gov.br
– José Antônio Stoklosa (PSD): vereadorsgtstoklosa@camaraitapoa.sc.gov.br
– Thomaz Willian Palma Sohn (Avante): vereadorthomaz@camaraitapoa.sc.gov.br
– Jonecir Soares (PL): vereadorjonecir@camaraitapoa.sc.gov.br
– José Maria Caldeira (Cidadania): vereadorcaldeira@camaraitapoa.sc.gov.br
