Presença dos servidores durante sessão virtual da Câmara de Itapoá faz vereadores recuarem na votação do Projeto de Lei sobre a Previdência
Os vereadores de Itapoá decidiram ontem (17) adiar a votação do Projeto de Lei 009/2020, de autoria do prefeito Marlon Neuber, que quer aumentar a alíquota paga pelos servidores ao Ipesi, de 11 para 14%. Logo no início da discussão sobre o Projeto, que estava sendo acompanhada de maneira virtual por diversos servidores, a vereadora Janayna pediu vistas, para melhor analisar a proposta.
A presidenta do Sinsej, Jane Becker, fez uso da palavra na Sessão pedindo a rejeição do Projeto. Ela alertou para a falta de transparência na auditoria que aponta déficit atuarial do Ipesi e apresentou outras alternativas diferentes para equilibrar as contas. Entre elas aumento da alíquota patronal para até o dobro da contribuição dos trabalhadores, como acontece em diversos outros municípios; o pagamento da dívida que a Prefeitura tem com o Instituto; a necessidade de realizar concurso público e a possibilidade da aplicação da alíquota progressiva seguindo a União, que vai de 7,5 a 22 %, conforme os ganhos dos trabalhadores. Solicitou ainda maior debate sobre o tema.
Apesar de alguns vereadores se posicionarem contrários ao aumento da alíquota, o pedido de vistas foi aprovado por unanimidade. Usando argumentos diferentes dos apresentados durante a reunião conjunta das comissões, onde aprovaram admissibilidade do PL 009/2020 no dia 11, parlamentares questionaram a falta de transparência na auditoria e sobre outras alternativas possíveis para colocar as contas do Instituto de Previdência em dia.
Já na manhã de hoje (18), a diretora Sindical Camila Dalri oficializou o pedido do Sinsej para participar dos debates que devem ser proporcionados pela vereadora Janayna durante melhor análise da proposta, como também encaminhou a todos os vereadores a argumentação jurídica do Sindicato sobre o texto do PL.
Camila avalia que a presença virtual dos servidores durante a sessão abre caminho para a necessária rejeição desse Projeto que reduz em 3% os salários da categoria e convoca todas e todos a continuarem a campanha do Sinsej, pressionando os vereadores.
Podemos vencer juntos essa luta! Saiba mais sobre a campanha acessando as redes sociais do Sinsej e participe.
