Ato público na Praça da Bandeira marcou Dia do Servidor Público com luta contra a Reforma Administrativa
Nesta quarta-feira (28), Dia do Servidor Público, a Praça da Bandeira foi palco da luta nacional em defesa dos serviços públicos e contra a Reforma Administrativa do governo Bolsonaro (PEC 32/2020).
O Ato Público em Joinville fez parte da agenda nacional e estadual de lutas, organizada pelas centrais sindicais CUT, CTB, Intersindical Central da Classe Trabalhadora, Força Sindical, CSP Conlutas e NCST. O objetivo foi protestar contra essa Proposta e chamar atenção da população sobre os riscos que ela traz para quem depende dos serviços públicos. Atos como esse ocorreram em diversas cidades do país. Em Santa Catarina, também houve manifestação em Florianópolis, no Largo da Catedral com participação de representantes de diversos sindicatos.
PEC pretende dar fim aos serviços públicos
Além acabar com a estabilidade e o regime jurídico único no serviço público; a PEC permite a contratação de indicados políticos para cargos estratégicos que hoje são ocupados por servidores concursados e de carreira; põe fim às progressões na carreira, às licenças prêmio e ao reajuste retroativo. Permite ainda ampla terceirização e no caso dos novos servidores contratados, o Estado poderá decidir que eles contribuam para o Regime Geral, resultando num possível desequilíbrio atuarial dos regimes próprios e no aumento da alíquota de contribuição dos atuais servidores.
Enquanto o governo e entusiastas dizem que a PEC vai combater privilégios, ela deixa de fora os membros do Poder Legislativo e Judiciário como desembargadores, juízes, ministros, deputados, senadores, procuradores, membros do Ministério Público e alto escalão das Forças Armadas. E o mais grave: o texto da Proposta possibilita ao Estado atuar somente onde o setor privado não tiver interesse, deixando, assim, a população que mais precisa carente de serviços púbicos essenciais como saúde, educação, segurança.
Para novembro, uma nova data de mobilização está sendo programada e deve trazer novamente a população às ruas.