Projeto que trata das horas negativas acumuladas na pandemia está na CVJ
Sinsej é contrário ao teor da proposta apresentada e busca modificações no texto
Nesta quarta-feira, o Projeto de Lei Ordinária 168/2020, de autoria do Executivo, começou a tramitar na Câmara de Vereadores de Joinville. O PL trata das horas negativas acumuladas por servidores que foram impossibilitados de cumprir o teletrabalho e/ou trabalho presencial por motivo da pandemia. Diferente do que informou a Secretaria de Gestão de Pessoas à diretoria do Sinsej em reunião ontem (15), ele contempla apenas os profissionais que possuem condição ou fator de risco, conforme o Decreto nº 37.576, e os vinculados à Secretaria de Educação.
Entre os problemas encontrados pelo Sindicato e já motivo de moção aprovada pelos vereadores é que, o texto afirma que a Prefeitura deve viabilizar a reposição de horas não trabalhadas em até 180 dias após o término do estado de calamidade pública e possibilita o desconto na remuneração de quem tenha tido a oportunidade de repor o déficit de horas e não o fizer. Além disso, o PL possibilita a suspensão das penalidades desde que esgotadas as possibilidades de concessão de licença-prêmio, antecipação de férias e seja inviável exercer as atividades em regime excepcional de teletrabalho. No entanto, será impossível para diversos trabalhadores cumprir essa reposição no prazo estipulado, assim como é injusto colocar os problemas provocados pela pandemia como responsabilidade da categoria.
O Projeto deve seguir a tramitação somente em 2021, pois deve ser analisado ainda nas respectivas comissões e até lá a direção do Sinsej vai buscar as necessárias modificações no texto. Nenhuma servidora ou servidor deve ser penalizada devido à crise sanitária resultante da má gestão dos governos federal, estadual e municipal frente à pandemia da covid-19.
Seguiremos em luta por direito, valor e respeito.
Diretores do Sinsej acompanharam última sessão na CVJ e conversaram com vereadores sobre mudanças no texto
