Governo Bolsonaro aprova PEC que congela salário dos servidores
A sexta-feira (12) amanhece com a triste notícia de que os deputados sucumbiram a chantagem do governo Bolsonaro e aprovaram a PEC Emergencial 186 (Proposta de Emenda à Constituição) que impede investimentos, congela salários de servidores, proíbe novos concursos e acaba com a valorização do salário mínimo, entre outras maldades contra o povo brasileiro. Tudo isso em troca de um novo auxílio emergencial que deve ficar entre R$ 150,00 e R$ 375,00, muito aquém dos R$ 600,00 pagos no ano passado, e que irá alcançar apenas a metade da população beneficiada anteriormente. Chamado pelo Bolsonaro de “medidas de contenção de gastos”, o projeto é na verdade mais um braço do desmonte que este governo vem promovendo nos serviços públicos, precarizando o atendimento e dificultando o acesso da população.
Com a PEC ficam regulamentados os gatilhos do teto de gastos, ou seja, quando os gastos obrigatórios superarem 95% do total das despesas sujeitas ao teto, medidas de contenção de gastos serão acionadas automaticamente no caso da União. Ou quando o Congresso Nacional decretar calamidade pública a pedido do presidente da República. Já para estados e municípios, o acionamento se dará quando as despesas correntes superarem em 95% as receitas correntes, ou ainda 85% com o aval dos vereadores. E mais uma vez a matéria trás nas suas entrelinhas a chantagem do governo Bolsonaro: o acionamento será facultativo, mas, caso o estado ou município não adote as medidas, a União deixará de ser fiadora em empréstimos.
O projeto previa ainda a proibição de progressões e promoções a todos os servidores públicos, mas Bolsonaro teve que recuar após chantagem da bancada da bala que exigia ainda o livramento apenas de policiais do congelamento de reajuste salarial, demanda esta não atendida pelo governo. Foi uma concessão feita pelo governo que temia mais alterações no texto original.
E as maldades de Bolsonaro não param por ai: a PEC não prevê novos investimentos no combate à pandemia. Isso significa que o SUS e programas como o de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que reduziu jornadas e salários e suspendeu contratos em 2021, não terão novos recursos, mesmo o governo admitindo que a medida preservou 10 milhões de empregos no ano passado. Não há mais como manter este governo genocida e contra o povo, que não passa um dia sequer sem promover maldades que estão levando o povo à miséria e à fome! Fora Governo Bolsonaro!
