PEC da Reforma Administrativa deve ser tema de audiência pública na CVJ
A Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Administrativa (PEC 32/2020) deve ser tema de debate em audiência pública em Joinville. A audiência foi solicitada pelo Fórum dos Servidores Públicos de Santa Catarina à vereadora Ana Lúcia Martins (PT), que apresentou o requerimento aprovado ontem (30) na Comissão de Saúde, Assistência e Previdência Social da Câmara Municipal.
O Fórum é integrado por diversos sindicatos de servidores nas esferas federal, estadual e municipais em SC, incluindo o Sinsej.
O requerimento foi aprovado e um ofício será enviado pela Comissão de Saúde à Câmara dos Deputados como convite para que o debate seja realizado no Legislativo de Joinville. Na semana passada, uma audiência pública na Alesc deu encaminhamentos de ações em unidade de categorias de servidores junto à Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços Públicos.
A PEC 32 pretende alterar significativamente o serviço público no país ao propor mudanças no requisito da estabilidade do servidor, retirar do Estado a responsabilidade sobre a prestação dos serviços públicos estendendo a possibilidade de terceirização em diversos níveis. É mais um forte ataque do governo Bolsonaro ao setor, prejudicando as relações de trabalho, salário e prestação de serviços, que precisamos combater organizados.
A Reforma Administrativa defendida pelo desgoverno Bolsonaro, tendo por base o projeto neoliberal que visa destruir o serviço público, merece o repúdio do cidadão consciente da importância do serviço público prestado a comunidade. O relator da PEC da Reforma Administrativa é o Deputado bolsanarista joinvillense Darci de matos que tem posições conservadoras de direita.(Votou a favor da Reforma da Previdência,Reforma trabalhista,etc).O eleitor consciente da realidade, deve votar contra o nobre deputado. Acorda eleitor joinvillense!!!