Itapoá: Projeto que reajusta salários dos servidores deve chegar à Câmara nesta segunda (9)
Após pressão da categoria junto ao Sinsej, o prefeito de Itapoá Marlon Neuber (PL) finalmente decidiu enviar para a Câmara Municipal projeto de lei ordinária que concede a revisão geral anual referente à data-base 2020/2021. O projeto deve dar entrada no Legislativo nesta segunda-feira (9) e pretende repor a perda da inflação nos salários, acumulada entre maio de 2020 e abril de 2021, de 7,59% conforme INPC.
Neste período, em que a Lei Complementar 173/2020 do governo federal segue vigente até o próximo mês de dezembro, não faltaram desculpas dos governos para congelar benefícios e impedir, não somente o aumento mas também a reposição da inflação nos salários dos servidores, em geral. Apesar disso e de entendimentos diferenciados do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e também do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, mais de 30 prefeituras e também Sindicatos conseguiram, em decisão liminar na Justiça, o direito à revisão. De acordo com vídeo publicado nas suas redes sociais, o prefeito de Itapoá deve seguir a mesma linha, caso projeto seja aprovado.
Em primeira rodada de negociação com a direção do Sinsej, onde negou todas as reivindicações da categoria, representantes do Executivo acordaram pela continuidade do diálogo. Porém, a prefeitura ignorou o segundo ofício enviado em junho cobrando nova reunião.
A data-base é um direito que, infelizmente, ainda precisamos lutar muito para garantir. Por isso a direção do Sinsej convoca todas servidoras e servidores de Itapoá a comparecerem à Câmara Municipal, nesta segunda-feira (9) de agosto às 19 horas e juntos mostrarmos aos vereadores que estamos unidos e atentos na tramitação e pela aprovação do projeto. Serviço público de qualidade se faz com servidor valorizado.
