Prefeitura Municipal quer usar dinheiro do Fundeb para cobrir déficit do Ipreville
Em reunião com o Conselho Administrativo do Ipreville, Jane Becker, presidenta do Sinsej, não concordou com um dos projetos. Guilherme Casali, presidente do Ipreville, sugeriu usar o dinheiro do Fundeb para cobrir o déficit do Instituto. Quando se usa o dinheiro do cofre da educação, tira a responsabilidade da Prefeitura Municipal em garantir o pagamento dos salários e benefícios dos servidores públicos.
O projeto é uma alíquota suplementar na educação, que compensaria uma parte do déficit no Ipreville, fixando uma alíquota de 6% sobre a cota patronal dos servidores da Secretaria de Educação. Jane Becker pediu para que a proposta de retirar dinheiro do Fundeb não fosse votada na última reunião com o Ipreville, mas uma conselheira afirmou que cabe ao Conselho Administrativo somente o que pode beneficiar o Instituto. Para Guilherme Casali, a origem do dinheiro é irrelevante. Para a direção do Sinsej, o projeto tira a responsabilidade do poder executivo em garantir benefícios como a aposentadoria especial dos professores.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi criado pelo governo federal em 2007 e é formado por arrecadação de impostos e transferências. Jane Becker lembra que o dinheiro do Fundeb já foi utilizado em outra gestão do governo municipal para o 14º salário dos professores. Para a presidenta do Sinsej, o dinheiro do Fundeb é uma verba que poderia ser usada para uma parte do magistério, já que ainda não houve reajuste salarial neste ano por conta da lei federal 173.
Um dos objetivos do Fundeb é financiar ações de desenvolvimento da educação básica, da educação infantil ao ensino médio. O dinheiro é destinado de acordo com o número de estudantes, com base nos dados do ano anterior.
Caso o Fundeb não utilize todos os recursos para o pagamento dos salários, pode ser usado na manutenção de escolas e na compra de material didático, assim como na quitação dos empréstimos. O Fundeb é fundamental para garantir igualdade na educação.
No mês de setembro deste ano, em Pernambuco, aconteceu um caso parecido com o de Joinville, conforme informações do g1. O MPF recomendou que o governo pernambucano não utilize dinheiro do Fundeb para pagar aposentados e pensionistas. O governo de Pernambuco foi autorizado pelo Tribunal de Contas para efetuar o pagamento das aposentadorias e pensões com dinheiro do Fundeb. Conforme o MPF, a emenda constitucional 108/2020 proíbe essa prática porque o dinheiro deve ser usado em desenvolvimento educacional.
Além da utilização da verba do Fundeb, foi debatida a venda de imóveis, em que a direção do Sinsej solicitou transparência. A direção do Sinsej repudia a arbitrariedade da prefeitura municipal e do Guilherme Casali, presidente do Ipreville. O Fundeb é muito importante para garantir igualdade na educação brasileira, pois a educação pública precisa de mais atenção e investimentos.
