Sinsej realiza ato em defesa dos diretos dos ACS’s
Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) realizaram na tarde desta terça-feira (6), um ato em frente a secretaria de saúde de Joinville. O objetivo é reivindicar a manutenção dos direitos conquistados pela categoria ao longo do tempo e o pagamento integral do piso nacional.
Em maio deste ano, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 120, que garante o piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00) para os ACS’s e ACE’s.
Antes da Emenda Constitucional o salário base dos agentes no município de Joinville era de R$ 1550,00. Além disso, a categoria recebe mais R$ 337,96, oriundos de uma gratificação de produtividade conquistada em 2007 e incorporada ao salário em 2009. O sindicato cobra que a prefeitura pague o novo piso nacional, o adicional de insalubridade e o acréscimo conquistado há 13 anos. O valor total seria de R$ 2761,96. Já a prefeitura enviou para a Câmara de Vereadores um projeto que prevê apenas o pagamento dos dois salários mínimos.
O Sinsej e a comissão formada por ACS’s defendem a manutenção do direito conquistado pelos servidores. Uma vez que o município já paga a gratificação de produtividade, o valor já está previsto na lei orçamentária. Portanto, não vai gerar impacto financeiro para a prefeitura. O dinheiro para o pagamento do salário base vem da União e também não vai acarretar em custo para a cidade.
Na mobilização desta terça, a categoria manifestou mais uma vez sua vontade de ter seu direito respeitado. O projeto enviado pela prefeitura segue tramitando na Câmara, onde deverá ser debatido pelas comissões de mérito e legislação.
O sindicato convoca todos os agentes para se manterem alertas e prontos para qualquer convocação do Sinsej. A luta continua e a mobilização precisa ser constante.
