Servidores aprovam pauta da Campanha Salarial

A assembleia geral com os servidores públicos municipais, realizada nesta quarta-feira (26), aprovou por unanimidade a pauta para a Campanha Salarial 2023.

As pautas foram apresentadas pela direção do Sinsej e debatidas pelos servidores presentes. Embora a prefeitura já tenho anunciado que irá conceder o reajuste, a categoria exige a abertura da mesa de negociações. As reivindicações vêm se acumulando ao longo do tempo, já que o prefeito Adriano Silva não atendeu diversas solicitações dos servidores. Por exemplo, a abertura de concurso público imediato, para acabar com a sobrecarga de trabalho, melhorar o atendimento à população e garantir a vida financeira do Ipreville.

O sindicato vai protocolar um ofício pedindo a abertura da mesa de negociações e reivindicando a discussão de todos os itens da pauta. Por isso, é importante que a categoria se mantenha mobilizada para atender a qualquer chamado do sindicato. Toda conquista vem da luta e só com os servidores unidos vamos conquistar nossos direitos.

 

Pelo que vamos lutar?

 

Servidores em geral

– Abertura imediata de concurso em todas as áreas pela manutenção do serviço público;
-Revisão dos vencimentos pelo INPC sem parcelamentos;

– Reposição de 5% de modo a recuperar parte das perdas salariais históricas da categoria;

– Reajuste do valor do vale-alimentação e equiparação ao da Águas de Joinville;

– Universalização do vale-alimentação, estendendo a todos os níveis e aposentados;

– Reposição do desconto dos dias de paralisação no ano 2021 e retirada das faltas injustificadas;

– Enquadramento do Assistente Administrativo do nível 07 para o 09 (desempenham função de Agente Administrativo);

– Reorganização dos níveis salariais para os servidores do setor da manutenção do HMSJ e da Prefeitura em geral (todas as secretarias);

– Pagamento retroativo dos triênios e licenças-prêmio para os profissionais contemplados pela revogação da Lei Federal 173/2021;

– Pagamento da indenização das licenças-prêmio de maneira integral;

– Pagamento do Abono Natalino, inclusive para os aposentados;

– Liberação de um período a cada dois meses para os representantes sindicais eleitos por local de trabalho e para os diretores suplentes da diretoria do sindicato;

– Rever os critérios para uso de licença remunerada para graduação e pós-graduação; ampliação das vagas;

– Auditoria nos dados do plano de valorização por resultados (IDEM);

– Regulamentação da jornada de trinta horas semanais, sem redução de salário;

– Eleição direta para diretores e coordenadores de unidades;

– Revogação da extinção de cargos e do enquadramento funcional;

– Apresentação de proposta imediata para o atendimento da saúde dos servidores, com garantia de consultas, exames, cirurgias e internações através de retorno de atendimento no Ambulatório do Servidor com especialistas;

– Pagamento imediato da dívida da prefeitura com o IPREVILLE e o fim dos parcelamentos com o Instituto;

– Garantia de estrutura para atendimento ao público (material e pessoal) em todas as unidades de trabalho, tais como disponibilização de impressora, papel sulfite e internet;

– Liberação de licença por Doença em Pessoa da Família, de modo a garantir o atendimento à saúde dos pais e filhos maiores;

– Garantia do recesso escolar para as cozinheiras e agentes administrativos no período de julho;

– Garantia de pagamento adicional para todos os servidores no período de recessos e pontos facultativos;

– Bolsa de estudo para servidores e dependentes;

– Vale cultura para servidores;

– Garantir que as transferências e escolhas de vagas sejam no período diurno e em dia letivo, e que o edital de transferências e ampliação de carga horária lançado anualmente;

– Garantir o cumprimento do estatuto para transferências (matrícula mais antiga);

– Garantia do período de uma hora para amamentação com alteração do Artigo nº 128 da Lei Complementar nº 266/2008;

– Assistência funeral aos servidores inativos;

– Ampliar prazos do EVN para alimentação de dados (faltas semanalmente);

– Revogação do Artigo 51 da Lei 266/2008;

– Liberação do ponto para servidores e diretoria plena para congressos sindicais, sem a necessidade de reposição das horas;

– Não haver discriminação de nenhum servidor quando na solicitação de sua licença-prêmio, seja ela em folga ou em pecúnio;

– Ponto biométrico com emissão do comprovante;

– Fim do assédio moral e proteção ao servidor assediado;

– Lançamento da folha de pagamento com no mínimo sete dias úteis antes do pagamento e pagamento por folha suplementar em caso de erro da administração;

– Lotação na unidade para todos os servidores;

– Pagamento da contribuição previdenciária de acordo com a legislação (Médicos);

– Pagamento da licença-prêmio para os servidores do Detrans de maneira imediata após a solicitação, tendo em vista que é uma autarquia com verba própria;

– Cumprimento da recomendação do Ministério da Saúde referente a quantidade de dias por ano para doação de sangue. Máximo de quatro doações por ano para homens e três doações por ano para mulheres;

– Capacitação para servidores na utilização de sistemas SEI, EVN e OLOSTECH com garantia de equipamentos e acessibilidade;

– Inclusão de núcleo de gestão de pessoas nos locais de trabalho;

– Reestruturação de cargo de Assistente Cultural – Monitor de Museus, com enquadramento deste cargo do nível 10 para o nível 12 e alterar o cargo para Assistente Técnico Cultural – Museus;

 

Servidores da saúde

– Revisão geral dos PCCS, de modo a garantir progressão por titulação e formação para todos os servidores, inclusive ACS’s;

– Inclusão dos ACS’s no quadro de servidores efetivos de Joinville, com garantia do pagamento de insalubridade grau máximo de 40%;

– Extensão de gratificação de alta complexidade para as unidades de internação do HSMJ;

– Garantir pagamento do resíduo do terceiro ciclo do PMAQ e avaliar nova normativa própria para o Previne Brasil;

– Manter carga horária de 6 horas para técnicos de enfermagem que não desejam aderir ao PSF;

– Garantir pagamento do resíduo do terceiro ciclo do PMAQ e pagamento de gratificação do Previne Brasil;

– Aplicação do dimensionamento das equipes de saúde da família conforme preconizado pelo ministério da saúde;

 

– Enquadramento dos odontólogos do nível 15 para o 16 e gratificação, conforme isonomia salarial histórica entre médicos e dentistas. Adequação da duplicidade de vínculo dos odontólogos que cumprem 8h diárias com pagamento equiparado aos cirurgiões dentistas da ESF.

– Pagamento de insalubridade de grau máximo, para toda a categoria da saúde bucal.

– Mudança de nível salarial da ASB’s para as TSB.

 

Servidores da Educação

– Aplicação imediata da Lei 638/2022 dos Auxiliares de Educador e Auxiliares Escolares;

– Incorporação do aumento de 33% do Piso do magistério na carreira dos servidores da educação;

– Pagamento do valor do Piso do magistério aos Auxiliares de educador e auxiliares escolares;

– Aplicação imediata dos 33,33% de hora-atividade para os profissionais do magistério, em todos os níveis;

– Garantia de orientador e supervisor escolar também nos CEI’s;

– Adequação do Auxiliar Escolar e Auxiliar de Educador como nível técnico (09 para 12) conforme exigido formação para o cargo, independente da Secretaria em que o(a) servidor(a) estiver lotado(a);

– Construção do calendário escolar junto com o sindicato;

– Garantia de auxiliar de inclusão para crianças com necessidades especiais.

 

 

Outros setores

– Alteração do nível de enquadramento dos profissionais de Tecnologia da Informação do nível 15 para o 17;

– Regulamentação dos ASB que realizaram o curso de técnicos de saúde bucal (TSB) para se igualar quem já recebe com técnico.