Homeschooling coloca educação catarinense em risco

O governador Jorginho Mello (PL) está recorrendo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para permitir o ensino domiciliar (homeschooling) no estado de Santa Catarina. A permissão para a modalidade de ensino havia sido suspensa pelo judiciário no final de 2021.

A iniciativa do governador coloca em grande risco a educação do estado, pois afeta o aprendizado e o desenvolvimento dos estudantes em vários aspectos. Além do desenvolvimento em sala de aula, a escola é um local onde crianças e adolescentes exercitam a sociabilidade e a convivência em grupo. A troca de experiências e o convívio com o diferente, é parte fundamental da formação do aluno como cidadão.

Sem a presença do aluno na escola também fica comprometida a proteção, através de denúncias, contra violências sofridas por crianças e adolescentes no espaço familiar. É difícil o controle e as punições para pais ou responsáveis que estiverem praticando abandono intelectual.

Um estudo feito pela Pontifica Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), em junho de 2021, mostrou que durante o isolamento causado pela pandemia da Covid-19, o canal de denúncias de violação aos direitos humanos já havia recebido 25,7 mil denúncias de violência física e 25,6 mil de violência psicológica. Crianças e adolescentes eram 59,6% do total de ocorrências.

Na escola, através do convívio diário, educadores conseguem identificar lesões ou alterações de comportamento que podem indicar que a criança está sofrendo algum tipo de violência em casa.

Famílias que optarem pelo homeschooling tiram da criança o direito ao pensamento crítico e ao contraditório. Não é salutar para nenhuma sociedade restringir seus jovens a um aprendizado ideológico, sem apresentar e desenvolver um senso crítico, capaz de fazer com que crianças e adolescentes evoluam seus pensamentos através do conhecimento.

A medida gera também um prejuízo para as escolas, já que os investimentos nas unidades de ensino podem ficar mais escassos, prejudicando a estrutura das unidades de ensino. Atualmente, o indicador de investimento por aluno na educação básica é medido pelo “custo aluno-qualidade”, que leva em consideração a quantidade de estudantes matriculados na escola.

Com a educação domiciliar, abre-se um perigoso precedente para que esse investimento diminua. Com o tempo, as próprias famílias que escolherem o homeschooling poderiam reivindicar parte desse investimento, diminuindo a parcela repassada as escolas.

Embora a medida inicialmente afete apenas as escolas estaduais, caso o STF aceite o recurso de Jorginho Mello, ela pode abrir um perigoso precedente para os municípios. Especialmente para aqueles que tem prefeitos que adoram destruir a educação pública, como é o caso de Adriano Silva (NOVO).