Jurídico Informa 03: Aposentadoria
Os servidores públicos de Joinville que estão próximos de preencher os requisitos para aposentadoria devem providenciar a documentação necessária para requerer o benefício.
O primeiro passo é solicitar a Certidão de Tempo de Contribuição. Esse documento é fornecido pelo INSS e pode ser solicitado diretamente no aplicativo “MEU INSS”, do governo federal.
Para requerer a certidão é necessário incluir no pedido: identidade, carteira de trabalho completa, ficha funcional, ofício do IPREVILLE, solicitando a certidão e Declaração de Tempo de Contribuição para os servidores que entraram no município antes de junho de 1996. Caso o servidor possua tempo especial, também deve juntar o Laudo Técnico de Condições Ambientais e Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP.
O INSS é moroso para fornecer a certidão, sendo que muitas das vezes, além da demora, o documento é encaminhado com erros, sendo necessário solicitar a revisão, por isso, o sindicato orienta o servidor a solicitar o documento com antecedência, principalmente porque a CTC não possui prazo de validade.
Com a Certidão de Tempo de Contribuição em mãos o servidor deverá encaminhá-la para o IPREVILLE para autenticação.
Após, poderá dar início ao processo de aposentadoria através do formulário eletrônico do IPREVILLE, disponível no site: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSebBPcR4YTt4NW_LmU76qzBFWqizAZHpyJvtw6706zeiGJaFQ/viewform
Ao finalizar o formulário, o servidor receberá um e-mail, confirmando o protocolo e pedindo para que seja encaminhado a certidão de Tempo de contribuição para agendamento@ipreville.sc.gov.br
IMPORTANTE: Servidores que trabalham com condições especiais (insalubridade, periculosidade) devem encaminhar em conjunto com a Certidão de Tempo de Contribuição, o Laudo Técnico de Condições Ambientais e Perfil Profissiográfico Previdenciário.
Os professores também devem encaminhar a declaração de funções do magistério.
Finalizada essa etapa, o servidor deve aguardar o chamado do IPREVILLE para a terceira etapa, na qual deverá apresentar os documentos que serão solicitados.
Infelizmente, por falta de servidores IPREVILLE, o processo de aposentadoria está bastante moroso, forçando o servidor a trabalhar mesmo com todos os requisitos para a aposentadoria já preenchidos.
Qualquer dúvida poderá ser sanada pelo jurídico do sindicato, o qual poderá auxiliar o servidor durante todo o processo.
O Jurídico Informa é um boletim semanal do Sinsej. Envie sua dúvida pelas nossas redes sociais e ela poderá ser o tema de uma próxima edição.
