Servidores públicos de Joinville mantém estado de greve e continuarão negociando com a prefeitura

Os servidores públicos de Joinville decidiram manter o estado de greve, iniciado em 19 de março, e a direção do Sinsej continuará negociando as reivindicações da pauta da Campanha Salarial com a prefeitura. Os encaminhamentos foram aprovados em assembleia realizada na noite desta terça-feira (26) na sede do sindicato. A próxima reunião da mesa de negociação com a prefeitura está marcada para o dia 1º de abril.

Sem dialogar com os servidores públicos e abrir a mesa de negociação com o sindicato, a prefeitura sancionou um reajuste salarial de 3,13% referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre maio de 2023 e fevereiro de 2024. De acordo com a prefeitura, o reajuste será pago na folha de pagamento do mês de março, cujo salário é depositado em abril. O vale-alimentação terá o mesmo aumento. Este é o menor reajuste salarial entre as categorias de trabalhadores de Joinville.

A prefeitura alega que antecipou a data de concessão do aumento por conta de um posicionamento do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, a respeito da Lei 9.504/1997, sobre o período para a concessão da reposição inflacionária em ano eleitoral. Normalmente, o reajuste é concedido em maio.

Diferentemente do que alega a prefeitura, a assessoria jurídica do Sinsej entende que não há restrição em caso de recomposição inflacionária. A legislação eleitoral autoriza aumentos feitos com 180 dias de antecedência das eleições, prazo ainda distante de ser alcançado. A limitação, no entanto, seria para reajustes que ultrapassassem a inflação, conforme a Lei das Eleições, o que não é o caso. Considerando este entendimento, o Sinsej vai continuar defendendo um reajuste maior para os servidores públicos de Joinville.

Durante a assembleia, a presidente do Sinsej citou um exemplo de Florianópolis que reforça o entendimento jurídico do sindicato. Na capital catarinense, onde a mesa de negociação dos servidores públicos com a prefeitura foi mediada pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Justiça, a campanha salarial foi finalizada com a concessão de reposição inflacionária e reajuste do vale-alimentação com ganho real de 5%.

“Se a mediação foi feita pelo Ministério Público e Tribunal de Justiça, isso demonstra que o posicionamento jurídico do sindicato está correto: é possível fazer reposição inflacionária e garantir ganho real no reajuste do vale-alimentação. O que falta para a prefeitura é vontade política”, afirma Jane Becker, presidente do Sinsej.

Plantão pela negociação

O Sinsej só foi recebido pela prefeitura nesta segunda-feira (25), após 26 dias de espera. A reunião só foi realizada depois que os servidores iniciaram um plantão em frente à prefeitura A direção do Sinsej acampou no local para chamar a atenção da população e pressionar o prefeito Adriano Silva (Novo) a atender os servidores públicos.

Prestação de contas

Na assembleia, foi realizada a prestação de contas do sindicato. A prestação de contas é estatutária e foi aprovada por unanimidade em assembleia.