Governo modifica projeto de lei da Previdência aprovado pelo Conselho do Ipreville

Sinsej denunciou alterações aos presidentes das Comissões de Finanças e de Saúde da CVJ

A diretoria do Sinsej protocolou nos gabinetes dos vereadores presidentes das Comissões de Finanças – Wilian Tonezi (Patriotas) – e de Saúde – Kiko do restaurante -, nesta segunda-feira (31) à tarde, denúncia de irregularidade na tramitação do Projeto de Lei Ordinária 23/2021, que impõe Previdência complementar para os servidores. O fato é que, de maneira ilegal, às escuras e sem respeitar as instâncias democráticas, o governo de Joinville modificou o texto do Projeto aprovado pela maioria do Conselho do Ipreville antes de enviá-lo à Câmara.  Além dos 16 artigos aprovados pelos conselheiros, com voto contrário do Sinsej, em reunião no dia 12 de fevereiro, o documento seguiu para o Câmara com 21 artigos.

Essa prática prejudica o andamento de qualquer análise do texto, que tramita em conjunto com a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 003/2021 e o Projeto de Lei Complementar 008/2021, que por ora está suspenso. O PL 23/2021 pretende aumentar em até mais 8,5% a alíquota de contribuição dos servidores que recebem acima do teto do INSS.

A partir dessa denúncia, o Sinsej aguarda a retirada dessas matérias da Câmara.

Nem os servidores, nem os vereadores podem aceitar tamanho desrespeito com a categoria e com as instâncias democráticas, ainda mais quando se trata de matérias que querem tirar direitos do servidor como o da aposentadoria. Porém é possível que a base aliada ao governo fará de tudo para avançar com esse golpe e para vencê-los é preciso fortalecer a unidade e mobilização da categoria. Por isso, o Sinsej reforça o chamado ao dia de  paralisação e à Assembleia nesta terça (1º), às 8h30 em frente à CVJ.

Reforma da Previdência: Essa conta não é nossa!