Sinsej esclarece dúvidas sobre a gratificação
Na última sexta-feira (17) o Sinsej realizou uma live para tirar dúvidas e esclarecer questões relacionadas ao pagamento das gratificações para servidores do magistério. De acordo com o departamento jurídico do sindicato, a prefeitura não pode fazer descontos por conta de faltas justificadas.
De início, o Sinsej orienta os servidores a entrarem com recurso administrativo na prefeitura. O Estatuto dos Servidores, nos artigos 140 e 144, regulamenta quais os afastamentos legais que a categoria pode ter e nenhum deles deve ser motivo de descontos, desde eu devidamente comprovados através de atestados. Juntem essa documentação e entrem com recurso administrativo. Alguns casos podem ser resolvidos administrativamente, sem a necessidade de ação judicial.
Porém, não é preciso esperar a negativa da prefeitura para entrar com uma ação. Quem se sentiu lesado, pode procurar o Sinsej. Já entramos com ações individuais e coletiva, que ainda estão tramitando no judiciário. Os servidores filiados não pagam para usar o departamento jurídico do sindicato. Basta entrar em contato pelo número (47) 3433-6966 e agendar um horário para atendimento.
Dúvidas mais frequentes:
A prefeitura pode descontar as faltas justificadas da gratificação?
Não, não pode. O Estatuto do Servidor garante que os trabalhadores não podem sofrer descontos por conta de faltas justificadas, de acordo com as situações descritas nos artigos 140 e 144 do próprio estatuto.
O que fazer se tive descontos?
Apresentar recurso administrativo na prefeitura, usando os artigos 140 e 144 do Estatuto dos Servidores. Ao mesmo tempo, entre em contato com o Sinsej para entrarmos com uma ação judicial solicitando o pagamento dos dias descontados.
Como faço para entrar com uma ação?
Servidores filiados ao Sinsej podem acionar o departamento jurídico do sindicato sem nenhum custo de honorários. Basta entrar em contato pelo número (47) 3433-6966 e agendar um horário.
Como faço para me filiar?
Você pode se filiar pelo site sinsej.org.br ou diretamente na sede do Sinsej, na rua Lages, 84.
Fiquei afastado (a) por conta de atestado médico. Tenho direito a recorrer para receber a gratificação?
Sim. Não importa qual o motivo que levou ao afastamento. Seja doença ou cirurgia, você tem direito a gratificação. Também não importa o tempo de afastamento.
Não faltei, fiz todos os cursos e não recebi a gratificação. O que fazer?
Entre com o recurso administrativo na prefeitura. Muitos cursos não tiveram lista de presença, portanto é importante juntar provas de sua participação nesses cursos. Em caso de negativa da prefeitura, entre em contato com o Sinsej para formalizar uma ação judicial.
Pode descontar imposto de renda da gratificação?
Sim. Sob a gratificação incide imposto de renda. Porém, não pode ser descontado o INSS e Ipreville.
Contratados também podem entrar com ação judicial?
Sim, todos os trabalhadores filiados, concursados ou contratados, têm direito a ação.
Quem teve descontos no pagamento da gratificação em 2023 também pode entrar com ação?
Sim, quem teve descontos no ano passado também pode.
Meu filho ficou doente e tive que me ausentar do trabalho para cuidar dele. Tenho direito a gratificação?
Sim. É a mesma relação de um atestado para cuidar da própria saúde.
Tive recurso administrativo negado no ano passado. Ainda posso entrar com ação?
Sim, procure o sindicato e agende o atendimento com o jurídico.
Servidores inativos e pensionistas tem direito a gratificação?
Não, a gratificação é exclusiva para servidores da ativa.
O Sinsej ressalta a importância da união da categoria neste momento. A lei da gratificação possui tem diversos pontos que visam dividir os trabalhadores, fazendo com que um cobre do outro a culpa por não ter recebido a gratificação. O objetivo é claro: causar atrito através de uma falsa promessa de meritocracia.
Os servidores precisam estar juntos e alinhados com o sindicato para lutar pela incorporação dessa gratificação no salário. Somente um sindicato forte, com apoio da categoria, vai conseguir lutar por uma real valorização dos trabalhadores.
