Alimentação dos estudantes é responsabilidade da prefeitura

Foi aprovado na Câmara de Vereadores de Joinville, o Projeto de Lei nº 184/2024, que prevê que alunos com transtorno do espectro autista e com restrições alimentares levem seus próprios lanches para escolas e CEI’s. O Projeto agora vai para sanção da prefeitura.

O assunto virou pauta na Câmara de Vereadores por conta das dificuldades que esses estudantes vinham enfrentando nas unidades de ensino para se alimentarem de acordo com sua necessidade. Recentemente, as cozinhas de escolas e CEI’s em Joinville foram terceirizadas e o sindicato recebeu diversos relatos de queda na qualidade da alimentação oferecida aos alunos.

Por contrato, a empresa que assumiu as cozinhas das instituições de ensino tem obrigação de fornecer alimentação adequada para os acadêmicos com restrições alimentares. E é função da prefeitura fiscalizar se isso está sendo cumprido. Se os responsáveis pelos estudantes tiverem que arcar com a alimentação, tanto terceirizada quanto prefeitura estão falhando.

E há de se ressaltar também, que nunca foi proibido aos alunos levarem alimentos de casa. A discussão na Câmara portando, deveria ser para cobrar que a empresa oferecesse o que está previsto no edital para o qual se inscreveu e que a alimentação tenha qualidade.

Esse é mais um exemplo do porquê a terceirização é ruim para Joinville. Em todos os casos, o serviço oferecido é sempre pior. Esse é um dos motivos pelos quais o Sinsej seguirá lutando contra as terceirizações em Joinville. Serviço de qualidade, apenas com concurso público.

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