Programa de desvalorização e desagregação dos professores

O “Programa de Valorização por Resultados na Aprendizagem”, da Secretaria de Educação de Joinville, é, na verdade, um desrespeito com os servidores. Injusto em sua origem, premia por meritocracia. No entanto, os trabalhadores partem de lugares e condições diferentes, com realidades socioeconômicas variadas, o que torna difícil, ou quase impossível, em muitas escolas, alcançar todos os requisitos para serem contemplados.

O projeto da Prefeitura, sob a falácia de “valorização da educação”, obriga os professores a fazerem formações em períodos destinados ao cumprimento de sua hora-atividade – desde há muito, insuficiente para todas as demandas da educação, e hoje, agravadas pela enorme burocracia implementada pelo governo Adriano via Secretaria de Educação. Além disso, esta formação obriga o professor a se deslocar para locais distantes do seu trabalho, o que gera custos adicionais com transporte, alimentação e comprometimento da sua rotina.

Os servidores que adoecem e precisam se afastar por motivo de saúde têm descontos em sua gratificação, mesmo apresentando atestado médico – um direito que todo trabalhador tem no Brasil. Além disso, existem critérios que atrelam o pagamento da gratificação aos resultados da rede e das unidades, em avaliações e frequência dos estudantes.

Ou seja, o professor depende do desempenho de terceiros (dos estudantes, de outros professores, de outras escolas) em uma prova que não dá conta de medir realmente a aprendizagem, uma vez que a educação é subjetiva e complexa. O painel da gratificação constrange os profissionais da educação e causa indignação nestes, que já são mal remunerados e “desvalorizados” por ficarem doentes. É um verdadeiro escárnio.

A Lei Ordinária 9214, de 2022, explica que os recursos desse prêmio vêm das fontes 101 e 118 do Tesouro Municipal. Ou seja, em 2025 os valores são de R$ 436.508.288 (Receitas e Transferências de Impostos Educação) e R$ 560.720.424 (Transferências do Fundeb – que deve ser utilizada apenas na remuneração dos profissionais do Magistério da Educação Básica em efetivo exercício). Com essas duas fontes de receita, seria possível pagar com folga entre R$ 12.000 e R$ 20.000 de salário para cada trabalhador da educação (Fonte: LOA 2025).

Mas o governo Adriano opta por dividir a categoria e enganar a sociedade, fazendo distinções entre escolas e entre trabalhadores de uma mesma unidade de ensino, em nada contribuindo para a melhoria da educação. Esse também é um instrumento de dominação e opressão, pois abre espaço para tratamento diferenciado por parte das direções; dificulta a organização do movimento sindical, já que o professor pode deixar de paralisar suas atividades para não perder o prêmio; prejudica as reuniões pedagógicas e conselhos de classe, onde a autonomia do corpo docente é desrespeitada para, por ordem da Secretaria da Educação, discutir formas de atingir as metas do programa, que na maioria das vezes não são úteis para o processo educacional dos nossos estudantes.

Judicialização não é a solução
Com a divulgação dos resultados na segunda-feira (5/5), muitos servidores entraram em contato com o sindicato para tirar dúvidas. A primeira questão a ser colocada é que a verba destinada à valorização dos profissionais da educação deveria ser incorporada ao seu salário base. Precisamos garantir a incorporação, não só desse prêmio anual, como também dos R$ 903,02 que parte dos professores ganham como gratificação mensal, por trabalharem em escolas consideradas vulneráveis. Hoje são 29 unidades (Portaria 1379/2024). Em 2024, eram 98 (Portaria 1106/2023). Ou seja, essa é uma parte do salário que pode deixar de ser paga a qualquer momento, inclusive a de Dedicação Integral ou qualquer outra gratificação.

Por isso, a postura da direção anterior do Sinsej de apenas judicializar essas questões é tão nociva. Foi divulgado, durante a eleição do Sinsej, como forma de campanha eleitoral, a “vitória” em ações que questionavam o desconto por atestado médico. A antiga direção entrou com ações individuais e uma coletiva. Algumas ações individuais ganharam em primeira instância, mas a prefeitura recorreu. Na ação coletiva perderam, tanto na primeira instância como na segunda. A juíza local agora alega que precisa aguardar o resultado da coletiva, que está na terceira instância. A última direção contratou um escritório terceirizado para fazer a defesa no Supremo Tribunal Federal. Portanto, já não adianta entrar com ações individuais porque elas estão atreladas ao andamento da ação coletiva, cuja chance de sucesso é mínima.

Este é um exemplo claro de que a judicialização das questões da categoria nunca substituirá o combate político. A crença no judiciário, desonestamente alimentada por direções sindicais que abandonam as lutas, e que normalmente está ao lado da “banca”, é claramente prejudicial ao conjunto dos trabalhadores.

Para fazer este combate político, o Sinsej convida os servidores a elegerem seus representantes nos locais de trabalho e a participarem da Reunião do Conselho de Representantes no dia 22/5 e da Assembleia Geral no dia 28/5. Só assim poderemos juntos lutar pela incorporação das verbas da gratificação no salário.