Do nível 9 para 12: valorização para os agentes administrativos

Na última sexta-feira (9/5), a diretoria do Sinsej esteve reunida com um grupo de agentes administrativos para discutir a tabela salarial e a mudança de nível do cargo, do 9 para o 12. Os agentes administrativos trouxeram para o sindicato essa necessidade, visto que realizam hoje atividades que não estão de acordo com o nível do cargo dentro da tabela salarial do município.

O quadro funcional do município conta com mais de 1.200 agentes administrativos, distribuídos em todas as secretarias, com uma diversidade enorme de atribuições que crescem a todo momento, seja em volume de trabalho, seja em complexidade. Por isso o cargo não se enquadra mais nas atribuições dos cargos presentes no nível 9, e sim nas do nível 12 da tabela.

Isonomia no serviço público

O princípio da isonomia é uma das bases do serviço público. A aplicação deste princípio é de extrema relevância, pois visa garantir tratamento justo, sem preconceitos ou privilégios dentro da administração pública, onde servidores que desempenham funções equivalentes devem receber valorização também equivalente.

Os agentes administrativos exercem funções que exigem grau de conhecimento e responsabilidades iguais ou até maiores que alguns cargos do nível 12.

Terceirização das recepções

A terceirização é, na verdade, um processo de precarização. Os trabalhadores recebem menores salários e piores condições de trabalho para que o setor privado possa obter cada vez mais lucro. O governo prega a terceirização como melhoria do serviço público, com maior produtividade e eficiência do setor privado, porém, na prática, após anos de terceirizações, não houve melhorias, somente a desestruturação dos serviços e a precarização do trabalho.

Com a terceirização das recepções dentro das secretarias e do Hospital São José, diversos agentes administrativos foram realocados em funções que exigem um maior nível de conhecimento sem qualquer treinamento, e muitos, sem direito à escolha de vaga. Alguns servidores relatam que dentro de setores específicos das secretarias há uma seleção, que dá preferência à administrativos com curso superior na área para “baratear” o custo da função que, na verdade, deveria ser ocupada por um concursado com nível superior ou técnico para a função. Em muitos casos, é ofertada uma gratificação para a função, que não é incorporada ao salário e não contará para a aposentadoria do servidor.

Reforma Administrativa

Ontem (14/5), o prefeito Adriano Silva protocolou na Câmara de Vereadores de Joinville, o Projeto de Lei de Reforma Administrativa do município, que altera a carga horária dos Agentes e Assistentes Administrativos de 6 para 8 horas com aumento proporcional aos vencimentos no salário base. O prefeito ainda declarou em vídeo em rede social, que essa alteração será opcional aos servidores, porém no projeto a alteração da carga horária ocorrerá tendo em vista o interesse público, o que torna enganosa a afirmação do prefeito, conforme podemos conferir no texto do projeto a seguir:

Art 4° § 2° A ampliação da jornada semanal de trabalho, para aqueles servidores que estiverem realizando carga horária semanal de trabalho inferior ao mínimo fixado nesta lei, ocorrerá em vista do interesse público e será regulamentada em Decreto. 

Destacamos que  será necessária uma luta unificada da categoria com ampla discussão. Mais uma vez os servidores não foram consultados para a elaboração do projeto, e a Reforma Administrativa não supre a necessidade de valorização de carreira dos agentes administrativos, uma vez que, o aumento de carga horária é proporcional a tabela salarial no nível 9, e a pauta que não devemos abrir mão, é a mudança para o nível 12 onde teremos a valorização justa e aumento do valor da hora trabalhada, seja no regime de 6 ou 8 horas diárias.

Encaminhamentos

Na reunião de 9 de maio, foi encaminhada uma solicitação de reunião com a Secretaria de Gestão de Pessoas para cobrar o retorno do secretário sobre o estudo da reivindicação tratada em reunião no dia 27/2.

Também foi ressaltada a importância da presença dos Agentes Administrativos nas Assembleias e na composição do Conselho de Representantes do Sinsej para ampliação da discussão com toda a categoria na pauta da Campanha Salarial 2025.

O Conselho de Representantes, enquanto instância de deliberação do Sinsej, como as assembleias e o Congresso, é uma conquista política e organizativa da categoria, que amplia a participação nas decisões a partir de cada unidade de trabalho e mobiliza de fato os trabalhadores para resistir aos ataques e ampliar direitos.

Convocamos todos os servidores a elegerem seus representantes sindicais por unidade de trabalho e a comparecerem na próxima assembleia no dia 28/5, às 19h, no Sinsej. O Conselho de Representantes tem reunião marcada para 22/05, às 19h. Juntos, discutiremos os rumos da nossa luta e faremos jus ao tamanho e à importância da nossa categoria!