Por que a Reforma Administrativa condena esta e as próximas Campanhas Salariais da categoria?

A experiência acumulada da classe trabalhadora da nossa geração, com as chamadas reformas (trabalhista, previdenciária, do ensino e tantas outras), nos renderam ensinamentos irrefutáveis especialmente no que toca ao papel dos sindicatos na direção do movimento dos trabalhadores. Entender o que combatemos, por que combatemos e com quais métodos, é o pontapé inicial para nos colocarmos na luta de classes de forma consciente e organizada.

A direção da OCI, que acaba de retomar o Sinsej, se elegeu sob uma plataforma muito clara perante a categoria. Para esta direção, um sindicato na perspectiva marxista deve educar os trabalhadores para o entendimento de que todas as lutas por questões econômicas, ou seja, aquelas que envolvam os salários e o preço da força de trabalho, são fundamentais e que estaremos na linha de frente. Mas em nenhum momento podemos esquecer que, em última análise, essas lutas permanecem no âmbito do sistema capitalista e, portanto, nossa luta deve vislumbrar outra estrutura, outro mundo. Obviamente que as lutas imediatas carregam um peso gigante, mas não esqueçamos nunca que as lutas econômicas, mesmo quando vitoriosas, são resultados momentâneos, pois o trabalho do capital é sempre impor novas perdas e consequentemente novas lutas: esta é a luta de classes.

Nesse sentido, o que está posto hoje para a classe trabalhadora (servidores e usuários dos serviços públicos) da cidade de Joinville, por meio do combate à Reforma Administrativa imposta pelo governo do Partido Novo, é uma luta não só contra os efeitos dessa reforma, mas especialmente contra as causas que levaram ao desmonte dos serviços públicos e a consequentemente manutenção da exploração de uma classe sobre a outra.

Temos absoluta consciência que a luta contra a Reforma Administrativa que drenará uma quantia exorbitante de dinheiro público para criação de cargos comissionados, distribuição de gratificações que colocam os trabalhadores em disputa entre si, que mexe de maneira sorrateira no estatuto dos servidores e que caminha a passos largos para a destruição completa daquilo que conhecemos por serviço público, deve ser palco para que a nossa categoria saia da imobilidade e do ostracismo em que se encontra, e dê um salto urgente no sentido de pensar o sindicato como um instrumento real de aglutinação, organização, formação e luta para a modificação da própria sociedade.

Qual é o papel da direção sindical?

O principal papel da nossa direção juntamente ao Conselho de Representantes, é o de aglutinar a luta política com a econômica nesse combate que está posto não só para a nossa categoria, mas para toda a classe trabalhadora da cidade que depende dos serviços públicos. Em última instância, o combate contra o prefeito-patrão por melhores condições de vida e trabalho, é a luta por outro modelo de sociedade. Essa pode ser uma discussão difícil, mas se fosse fácil, não precisaríamos de sindicatos, nem partidos e nem de organizações coletivas dos trabalhadores. A nossa geração tem uma tarefa histórica nas suas mãos, e como toda tarefa histórica, requer consciência, disciplina e organização. O nosso sindicato não é um sindicato neutro, é um sindicato independente politicamente frente aos patrões, que defende intransigentemente os interesses da classe trabalhadora.

Qual o papel das instituições burguesas

O combate imposto à nossa categoria com a reforma administrativa escancara aquilo que já sabíamos: se o governo do Estado moderno é apenas um comitê para gerir os negócios comuns de toda a burguesia, o governo municipal é uma das comarcas do empresariado e a Câmara de Vereadores é o seu cartório de homologação, como bem vimos no relato da tramitação dos projetos nas comissões da CVJ.

Nesse sentido, ao passo que a nossa classe não deve nutrir ilusões nas instituições burguesas, temos que apostar sempre as nossas fichas e a nossa energia nos nossos combates organizados. Aliás, todas as conquistas em relação aos serviços públicos, previdência e direitos trabalhistas, não foram concessão de governos; foram duramente arrancadas e impostas pelos trabalhadores a partir de lutas gigantescas. A matemática é simples, sempre que a classe está desorganizada, os governos investem na retirada de direitos, mas o contrário também é real, sempre que a classe está profundamente organizada pode garantir e inclusive ampliar seus direitos. E é isso que está posto exatamente agora na cidade de Joinville pelo governo do Partido Novo.

Por que somos contrários à Reforma Administrativa?

Ao nos colocarmos em uma posição contrária à Reforma Administrativa, assumimos não só a defesa dos direitos dos servidores públicos que estão diretamente expostos, mas os da classe trabalhadora e juventude que terão ainda mais serviços públicos precarizados. Em verdade, o prefeito Adriano e o seu respectivo partido atual são filhotes da PEC 32/2020, cujos ataques instituídos se sustentaram em três principais eixos: fim da estabilidade do servidor público, ampliação da privatização e terceirização dos serviços públicos e retirada de direitos.

Já é público e cientificamente comprovado que, via de regra, serviços privatizados são menos eficientes do que serviços estatizados, pelo simples fato de operarem com objetivo de lucro e não de oferecer o melhor serviço possível. Ao contrário, eficiência e necessidade de lucro se contrapõem diametralmente na maioria dos casos. Observemos o que está acontecendo dentro do Hospital São José com a terceirização da alimentação e com o Hospital Infantil ao ser gerido por uma OS, só para citarmos dois exemplos.

A forma de governar e reformar a administração proposta pela gestão Adriano, aprofunda a crise dos serviços públicos e ratifica todas as contrarreformas que retiraram do Estado a obrigatoriedade da prestação direta dos serviços públicos.

O que significa uma reforma que deságua o dinheiro público na criação de cargos comissionados e gratificados?

O que era um flerte com a iniciativa privada, virou uma relação pública que “não só” flexibiliza, terceiriza e precariza, mas coloca os trabalhadores de carreira em competição com os contratados. A meritocracia, que assedia, coage e violenta os servidores faz, contraditoriamente, que alguns trabalhadores possam não achar a reforma tão ruim, porque afinal, permite a uns poucos escolhidos, ou que se submetam às regras esdrúxulas, que tenham avanços nas suas carreiras passando por cima de um princípio muito caro, que é isonomia.

Precisamos ser sinceros, companheiros! Há uma demanda reprimida na categoria, há anos, por plano de carreira e acesso à tabela de progressão que não se limita a duas ou três funções dentro da PMJ; há um nível de burocratização entre os servidores da educação, que os “impede” de adoecer sob pena de não alcançarem performances inatingíveis. As gratificações se tornaram um veneno na administração pública de Joinville e, agora, com a proposta da reforma administrava, milhões serão destinados a esse propósito que ao final da carreira irão desaparecer da aposentadoria dos servidores.

Uma reforma administrativa mal executada ou com objetivos avessos ao serviço público, certamente trará muitos malefícios. A criação de cargos comissionados e gratificações a granel, desvalorizam, comprometem a capacidade técnica e a qualidade dos serviços prestados. A alteração do estatuto dos servidores sem uma discussão prévia com o sindicato precariza as relações de trabalho e coloca milhares de trabalhadores na condição de reféns da mudança das regras, feita de forma obscura por meio de decretos.

Por que o prefeito Adriano não abre um diálogo franco com o Sinsej?

Se é verdade que é fundamental que as reformas sejam baseadas em estudos técnicos e em um amplo debate com a comunidade, por que tamanha resistência da bancada governista em conceder informações adicionais e um espaço verdadeiramente de debate acerca das mudanças?

Qual a resistência ou impedimento do prefeito Adriano em chamar a entidade representante legal dos servidores para apresentar as demandas represadas da categoria? Se há um fato inconteste e que os servidores e a população compreenderam muito bem com a explicação do prefeito, é que não há problema com o teto de gastos, e esses 19 projetos já demonstraram isso claramente.

Objetivamente, por que o prefeito não acerta as contas com a categoria de forma honesta? Há uma série de dívidas e pendências que a PMJ tem que honrar com os servidores, desde o reajuste do nosso vale-alimentação, passando pelo ganho real que é referente ao acúmulo de perdas que os servidores vem amargando até o presente governo, passando pelo pagamento das licenças-prêmio represadas há anos, e a realização de concurso público para todas as vagas do município, entre outras tantas questões de suma importância para os mais diversos setores.

É sobre isso que estamos falando, servidores! Estamos fartos de reformas e contrarreformas que promoveram a ampla privatização do Estado, ajustes fiscais que em absolutamente nada contribuíram para promoção da relação com a sociedade, porque efetivamente reformas não combatem e não podem combater os problemas crônicos criados pelo capitalismo.

O que está posto para Joinville é o tensionamento da luta de classes, e a nossa categoria está convocada a tomar o seu lugar que é de direito, trazendo o debate a público e chamando todos os trabalhadores e contribuintes para entenderem como o dinheiro dos seus impostos está sendo gerido por essa administração. É com muito ânimo que a direção do Sinsej convoca todos os servidores para esse combate! O momento é extremamente propício e, ao contrário do que possa parecer, é o próprio governo que está nos empurrando para esse acerto de contas.

A direção do sindicato desde já solicita publicamente que o prefeito abra o diálogo com a nova direção sindical. Não nos furtaremos de apresentar ao prefeito o quanto essa reforma inviabilizará a verdadeira valorização que os servidores necessitam, tanto nas suas condições de trabalho quanto de vida.

Junte-se ao Sinsej nesse combate! Fique atento às chamadas para as audiências públicas, reuniões e assembleias da categoria.

Por Mara Tavares | Flávia Antunes