Última audiência pública sobre a Reforma Administrativa mostra que vereadores estão fechados com o prefeito

A última das três audiências públicas sobre a Reforma Administrativa proposta pelo governo Adriano Silva (Novo) foi realizada nesta segunda-feira (23/6), na Câmara de Vereadores de Joinville, com um plenário lotado pelos servidores. Na pauta, estava o Estatuto dos Servidores (projetos 24, 30, 31, 32, 34, 35 e 128 de 2025).

A composição da mesa contou com a presença de secretários municipais e da presidente do Sinsej, Mara Tavares. O secretário Ricardo Mafra, representando o Executivo, iniciou as falas e afirmou que a maioria das mudanças no estatuto eram apenas textuais. A declaração foi recebida com vaias dos presentes. Mafra também destacou a ampliação dos critérios de avaliação de desempenho, incluindo gestores, o que gerou novo descontentamento.

“Mudanças são cruéis e desumanas”

Mara Tavares subiu à tribuna e saudou os servidores, parabenizando-os pela busca de seus direitos. Mara alertou que o que estava em discussão “é a vida de todo servidor ativo e inativo”. Contrariando o secretário, afirmou que as alterações vão além de ajustes textuais, transferindo diversos direitos para regulamentação por decreto, o que fragiliza  os trabalhadores.

Um dos pontos criticados foi a exigência de que servidores com filhos atípicos (PCD) tenham que optar entre auxílio financeiro ou redução de carga horária. “Isso é uma crueldade”, declarou Mara, lembrando que o governo prioriza “cabides de emprego” – citando R$ 100 milhões destinados a cargos comissionados – enquanto corta direitos básicos.

A presidente do Sinsej encerrou sua intervenção com um alerta aos vereadores: “Se não se sensibilizarem, a população deve saber quem são vocês”. E reforçou: “Nós vamos à luta, sim, se aprovarem esta reforma”.

Em meio ao debate, o vereador Neto Petters (Novo), da base governista, apresentou um conjunto de assinaturas para retirar os pais atípicos da reforma. No entanto, servidores lembraram que, mesmo com a mudança, esses trabalhadores ainda precisam recorrer ao judiciário para reduzir a jornada de trabalho para cuidarem de seus filhos.

“Vocês poderiam ter barrado a questão dos pais atípicos assim que ela entrou nesta câmara”, lembrou Bruna dos Reis, diretora do sindicato, reforçando que é muita ingenuidade acreditar neste rompante de bondade dos vereadores presentes diante de tantas outras injustiças que a Reforma Administrativa representa.

Durante as intervenções populares, representantes de sindicatos e servidores reforçaram as críticas. Cleide Machado, diretora do Sinsej, rebateu o presidente do Ipreville, que na audiência anterior afirmou que o instituto “estava bem”. A diretora ressaltou que “se o Ipreville está bem é porque os servidores estão pagando alíquotas maiores”. Já Edson da Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Serviços de Água e Esgotos Sanitários de Joinville (Sintraej), denunciou o desmonte na Companhia Águas de Joinville e a possível abertura para o capital privado. “Retiraram a única liberação que tínhamos no sindicato e já estão preparados para privatizar a Águas de Joinville”, denunciou o presidente.

Maciel Frigotto, secretário-geral do Sinsej, classificou a reforma como “o maior escândalo de Joinville”, com o custo de R$ 100 milhões aos cofres públicos para criação de cargos comissionados e o uso excessivo de decretos. “Isso significa que o prefeito pode mudar a vida do servidor quando quiser”, afirmou.

Apenas para os amigos do rei

Ao retornar à tribuna, o secretário Ricardo Mafra negou que a reforma privilegie apenas aliados: “Não estamos fazendo isso apenas para os amigos do rei”. Entretanto, o próprio secretário afirmou, em audiência anterior, que R$ 33 milhões seriam destinados a apenas 65 pessoas.

Mara Tavares encerrou o debate destacando, novamente, que o sindicato não é contrário aos planos de carreira e mudanças de níveis, mas que o serviço público deve ser tratado com isonomia. A presidente também lembrou a defasagem salarial dos servidores e o tratamento injusto pelo qual passam. “O governo esquece que somos humanos. Hoje, o servidor nem doente pode ficar”, disse, chamando a categoria à mobilização: “Nada veio de graça: férias, jornada de trabalho custaram vidas. E nós temos que lutar”.

A Reforma Administrativa segue em tramitação, com insatisfação crescente dos servidores e população. Apesar disso, os vereadores mostram que estão fechados com o governo, não deixando passar nenhuma emenda alheia aos interesses de Adriano Silva.  No dia 1 de julho, o Sinsej espera ser recebido pelo prefeito para apresentar todos os pontos levantados pelos servidores e pelo sindicato em relação à Reforma Administrativa. Convidamos, desde já, os trabalhadores para que estejam mobilizados e que participem das atividades do Sinsej.