Primeira mesa de negociação: um pouco de avanço, mas insuficiente.
A primeira mesa de negociação entre o Sinsej e a prefeitura teve algum avanço, ainda que muitos pontos tenham ficado estagnados entre “impacto financeiro” e “estudo técnico”. Duas conquistas iniciais se destacaram, não apenas pelo seu valor prático, mas pelo importante ganho político que representam para a categoria.
Conselho de Representantes
Uma dessas conquistas foi a liberação do Conselho de Representantes, duas vezes por ano, durante meio período. Essa liberação é fundamental para fortalecer a entidade sindical e garantir uma representação eficaz dos servidores. Retomar as liberações para reuniões regulares do Conselho de Representantes é fundamental para a reorganização da categoria. A tarefa agora de cada unidade é eleger o seu representante e oficializar a eleição junto ao Sinsej. Ademais, esses encontros periódicos permitem a formação política dos representantes, a avaliação das políticas municipais que afetam os servidores, a mobilização e a organização de pautas de reivindicações, dando ainda mais força à base.
Estatuto dos Servidores
Além da liberação para os conselheiros, durante a reunião com o executivo, o prefeito comprometeu-se a interromper o Projeto de Lei Complementar 24/2025, que trata do Estatuto dos Servidores. Este projeto, que está em tramitação na Câmara de Vereadores de Joinville e faz parte do pacote da Reforma Administrativa, gera grande preocupação entre os servidores, pois apresenta mudanças em direitos já conquistados e abre espaço para perdas estabelecidas “por decreto” pelo prefeito.
Neste sentido, o sindicato fez uma cartilha comentada sobre o Estatuto dos Servidores (leia aqui), com posicionamento contrário à sua aprovação,uma vez que o documento como está, fragiliza, em muitas situações, as relações de trabalho.
O acordo com o governo prevê a composição de uma comissão com membros do executivo e do SINSEJ para revisar os pontos mais sensíveis do PL, antes que o mesmo retorne a tramitar na CVJ. Barrar o PLC 24 em sua forma inicial não só evita retrocessos imediatos e futuros, mas também envia uma mensagem política clara: o sindicato e a categoria estão atentos e firmes na proteção das conquistas históricas dos servidores.
Próximos passos
Esta foi a primeira reunião de negociação feita entre o sindicato e a prefeitura. Houve um pouco de avanço, mas insuficiente na visão do Sinsej e dos servidores. A próxima mesa de negociação está marcada para o dia 31 de julho, momento em que a gestão dará retorno sobre alguns pontos de impacto financeiro da pauta.
O desafio agora é manter o ritmo de mobilizações e roteiros na reorganização do Conselho de Representantes, com materiais informativos, alertando os trabalhadores sobre as armadilhas que esta Reforma Administrativa representa. Tudo isso sem deixar de tratar de pontos sensíveis como reposição das perdas históricas, aumento no vale-alimentação, licenças prêmio, entre outros.
