Assembleia aprova proposta do governo e indica continuidade da luta

Na noite de ontem (7 de agosto), os servidores se reuniram em assembleia para discutir a resposta do prefeito Adriano Silva (Partido Novo) às reivindicações da Campanha Salarial 2025. No encontro, os servidores analisaram criticamente a insuficiência da proposta e, diante da conjuntura, aprovaram a proposta do executivo com o compromisso de intensificar a mobilização para os desafios do próximo período. A direção do Sinsej permanece em interlocução com o governo e novos avanços não estão descartados. Todos os itens da pauta de 2025 continuarão em discussão até o final do ano, quando a campanha salarial de 2026 será preparada. 

Conjuntura e disposição de luta
A diretora do Sinsej, Flávia Antunes, abriu a assembleia com um informe político sobre o papel exercido pelo Partido Novo na prefeitura de Joinville. A diretora situou a criação deste partido no centro do sistema financeiro, a sua defesa de Estado mínimo e da eficiência na gestão pública às custas da transferência dos serviços para a iniciativa privada. Flávia Antunes citou como exemplos o loteamento político realizado com a aprovação da Reforma Administrativa, a alteração das relações público-privadas, a gestão por meritocracia e as privatizações.

A diretora concluiu sua intervenção lembrando que a categoria está longe de ser derrotada. Lembrou que, apesar do histórico de divisões e práticas que prejudicaram a mobilização em gestões anteriores do sindicato (com atos de heroísmo individuais e judicializações), a categoria continua demonstrando sua força. Isso ficou evidente tanto nas assembleias quanto nas três audiências públicas sobre a Reforma Administrativa.

Relato das negociações
A presidente do Sinsej, Mara Tavares, detalhou ponto a ponto a devolutiva da prefeitura em relação à Campanha Salarial de 2025:

• Vale-alimentação: após seis anos sem ganho real (apenas reajustes inflacionários desde 2019), a proposta do executivo foi elevar o valor do vale-alimentação para R$ 500,00 – um montante ainda insuficiente, defasado e representando a metade do que o Sinsej reivindicou nas reuniões. A partir desse reajuste, o vale-alimentação passa a ser estendido a todos os servidores da ativa;
• Licença-prêmio: compromisso da prefeitura em incrementar o orçamento para pagamento em R$ 1 milhão/mês, visando zerar a lista de espera a partir de fevereiro de 2026;
• Revisão de carreira para os agentes e assistentes administrativos: o executivo solicitou a paralisação temporária da tramitação do PL 33 para que servidores e sindicato reavaliem o conteúdo da proposta. Uma assembleia está agendada com esses trabalhadores para o dia 12/08;
• Estatuto dos Servidores: a prefeitura aceitou a proposta do Sinsej de composição de uma comissão específica formada pelo sindicato e representantes do governo para a discussão da revisão do estatuto. Mara informou que as reuniões já iniciaram e o objetivo da entidade sindical é barrar as alterações que trazem insegurança ou prejuízos para a carreira dos servidores.

Alerta sobre a mudança no Estatuto dos Servidores
A diretora Gilmara Martins fez um alerta específico sobre o PLC 24, que muda o Estatuto dos Servidores. Contestou a alegação da prefeitura de que as mudanças seriam “apenas de redação, mantendo a essência”. A diretora destacou pontos críticos. Um exemplo disso é a inclusão de requisitos subjetivos como “flexibilidade” na avaliação do estágio probatório, o que pode forçar servidores a realizarem tarefas que vão além de suas funções. Ela enfatizou o “comprometimento da estabilidade” e finalizou: “Precisamos entender que vamos ter que nos mobilizar para combater este projeto. O que está em jogo é nossa carreira”.

Conselho de Representantes
Bruna dos Reis, também diretora do sindicato, destacou a conquista da liberação sindical do Conselho de Representantes para duas reuniões anuais. A primeira está marcada para 20 de agosto, com foco na formação e organização da categoria. Bruna também anunciou uma grande campanha contra as privatizações em Joinville, que afetam os servidores e a população.

Encaminhamentos
Mara Tavares retomou a palavra para apresentar as duas propostas de encaminhamento:

1. Rejeitar a proposta da prefeitura, e construir uma mobilização da categoria para a continuidade do enfrentamento;
2. Encerrar a Campanha Salarial 2025, mantendo a mesa de negociação permanente com o executivo e preparando a Campanha Salarial 2026 (que se iniciará em 5 meses).

Nas intervenções, servidores criticaram o valor do vale-alimentação proposto pelo executivo, apontando que a Câmara de Vereadores de Joinville concede R$ 700,00, e questionaram: “Se o prefeito pode dar R$ 100 milhões para cargos comissionados, também pode aumentar nosso vale-alimentação”.

O diretor Maciel Frigotto fez um balanço do último período, destacando que a Campanha Salarial iniciou somente em junho, após o reajuste inflacionário do período, refletindo sobre as conquistas em menos de quatro meses da gestão sindical atual que assumiu a entidade em abril: abertura de mesa de negociação permanente com a prefeitura, liberação do Conselho de Representantes, aumento do vale-alimentação (após 6 anos sem ganho real) e a composição de comissão para discutir o Estatuto dos Servidores. Ele defendeu que os servidores garantissem o vale proposto e iniciar imediatamente a preparação política para a próxima campanha.

Por votação, os servidores decidiram aprovar a proposta do governo, mantendo a mesa de negociação permanente, fortalecendo o Conselho de Representantes e intensificando o diálogo com cada servidor nos locais de trabalho.

Ganhos importantes
Ainda há muito o que conquistar, mas a Campanha Salarial 2025 trouxe avanços importantes para os servidores:

1. Reivindicações: mesa de negociação permanente com a prefeitura;
2. Mobilização política: conquista da liberação sindical para o Conselho de Representantes realizar duas reuniões anuais;
3. Avanço concreto no vale: aumento do vale-alimentação para R$ 500,00, rompendo um ciclo de 6 anos sem ganho real;
4. Projetos: paralisação da revisão de carreira dos administrativos para discussão com a categoria e abertura para discutir a revisão do Estatuto dos Servidores em comissão específica;
5. Licença-prêmio: sinalização orçamentária para começar a zerar a fila da licença-prêmio a partir de fevereiro de 2026.

Desafios do próximo período
O encerramento da Campanha Salarial não significa trégua. O Sinsej convoca todos os servidores a estarem atentos e mobilizados. O sindicato se compromete, nos próximos meses, a fortalecer o Conselho de Representantes, a encampar um movimento contra as privatizações e mobilizar os trabalhadores para a Campanha Salarial de 2026.

O Sinsej também informa que na próxima terça-feira, 12 de agosto, às 19 horas, na sede do sindicato, haverá reunião específica com os administrativos para discutir a devolutiva do prefeito sobre o PLC 33/2025. A primeira reunião do Conselho de Representantes acontecerá no dia 20 de agosto.