Assembleia Legislativa aprova moção contra a privatização da Companhia Águas de Joinville

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou uma moção de repúdio à privatização da Companhia Águas de Joinville (CAJ), apresentada pela deputada Luciane Carminatti (PT). O documento, aprovado na terça-feira (04/11), será encaminhado ao prefeito Adriano Silva (Novo) e ao presidente da Câmara de Vereadores de Joinville.

A moção afirma que “a água é um bem público, essencial à vida, e o acesso a ela deve ser garantido como direito humano, conforme reconhecido pela ONU”. Destaca também que a CAJ é uma empresa pública eficiente e lucrativa, cujo lucro “é integralmente revertido à população por meio de investimentos em saneamento, ampliação das redes e melhoria da qualidade da água”.

O texto alerta ainda que “a experiência de outros Estados e Municípios, como a CEDAE (RJ), a CORSAN (RS) e a SABESP (SP), demonstra que a privatização resulta em aumentos expressivos nas tarifas, redução dos investimentos sociais e perda do controle público sobre um recurso estratégico”. Também denuncia que, após esses processos, “houve demissões, precarização das condições de trabalho e priorização do lucro em detrimento do atendimento universal”.

A moção também critica o Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020), que “intensificou o processo de privatização dos serviços de água e esgoto sob o disfarce da universalização”, lembrando que “o modelo privado tem impedido o cumprimento das metas de universalização”.

A aprovação ocorre em meio à mobilização crescente em Joinville. Na última quarta (5), ocorreu um ato em frente à Câmara de Vereadores, quando foram entregues cerca de 1,6 mil assinaturas do abaixo-assinado contra a privatização da CAJ.

Os próximos passos da mobilização incluem:

• Fortalecer o Comitê em Defesa da Água e do Serviço Público, panfletagens e o abaixo-assinado (link na bio);

• Dia 11/11 (terça) – Cine Debate com o filme “Conflito das Águas”, às 19h, no auditório do Sinsej (Rua Lages, 84);

• Dia 13/11 (quinta) – Diretores do Sinsej e do Sintraej farão uso da palavra na Alesc, em Florianópolis;

• Em dezembro – Seminário contra a privatização dos serviços públicos.