Acompanhe o relato da audiência pública sobre aplicação Lei 15.326/26

Servidores da Educação de Joinville ocuparam o plenário da Câmara de Vereadores de Joinville na noite de 14 de julho para cobrar o enquadramento dos auxiliares de educador, ADIs, supervisoras e orientadoras educacionais no piso do magistério, conforme determina a Lei Federal nº 15.326/2026. A sexta reunião extraordinária da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia reuniu a direção do Sinsej, trabalhadores da rede municipal, representantes do Executivo e vereadores.

Uma lei clara, uma prefeitura que enrola
Abrindo a fala em nome do Sinsej, o diretor Marciel Frigotto fez questão de reler o texto da Lei 15.326/26 para o plenário. A norma altera a Lei do Piso do Magistério (Lei 11.738/2008) e reconhece como profissionais do magistério todos os que exercem docência ou suporte pedagógico à docência: direção, coordenação, supervisão, orientação e as próprias funções de apoio em sala de aula, independentemente do nome do cargo. Maciel cobrou coerência do poder público. “Leis que aumentam cargos comissionados são aprovadas sem debate, mas um direito básico dos trabalhadores da ponta precisa de audiência atrás de audiência para começar a sair do papel”, lembrou Maciel.

O diretor sindical também denunciou que a prefeitura tem promovido conversas em condições desiguais com servidores, na tentativa de amenizar a pressão pela aplicação da lei, enquanto os auxiliares seguem recebendo cerca de 40% menos que outros técnicos de nível médio do próprio município.

Quem está na sala de aula todos os dias
Um a um, os trabalhadores que se inscreveram na tribuna reforçaram, com exemplos concretos do cotidiano escolar, que a função pedagógica dos auxiliares já é realidade. Mas seis meses depois de sancionada a lei 15.326/26, o município continua sem apresentar um cronograma concreto de aplicação.

Gláucia, auxiliar de educador há 16 anos, relatou que recebe e entrega crianças sozinha em turno estendido, conduz a hora do sono e faz acolhimento pedagógico diariamente, muitas vezes sem professor em sala. Cobrou explicações sobre o uso do Fundeb, citando o caso do orquidário construído com verba do fundo e hoje parado, enquanto falta dinheiro, segundo a gestão, para valorizar quem está em sala de aula.

Dina, supervisora escolar concursada, trouxe a pauta das supervisoras e orientadoras: o próprio município já reconhece a natureza pedagógica dessas funções, inclusive pagando gratificação por assessoramento pedagógico e garantindo aposentadoria especial a professores que migram para essas funções. Porém, nega esse mesmo direito a quem ingressou diretamente por concurso para supervisão ou orientação. Uma contradição, segundo ela, que a própria legislação municipal já deveria ter corrigido.

Bruno, Jane e Larissa reforçaram o caráter humano e técnico do trabalho dos auxiliares, muitos com graduação e pós-graduação completas, atuando como referência afetiva e pedagógica para as crianças. Eles criticaram a política de incentivo a instituições privadas conveniadas em detrimento da rede pública, o rodízio de profissionais da educação em Joinville, que preferem buscar melhores salários em outros municípios e a defasagem salarial dos professores da rede, hoje entre os piores remunerados do funcionalismo municipal, apesar da exigência de nível superior.

O recado dos servidores foi direto: não se trata de pedir privilégio e sim de aplicar uma lei já sancionada e de tratar com coerência quem sustenta, na prática, o funcionamento das escolas e CEIs de Joinville.

Executivo fala em “diálogo”, mas não dá prazo
Mara Tavares, presidente do Sinsej, subiu à tribuna para reforçar que o sindicato está aberto ao diálogo, mas não se contenta apenas com isso. “Queremos resultados desses diálogos”, afirmou Mara.

Ainda sobre estas conversas, nem o secretário de Educação, Diego Calegari, nem o presidente da Câmara, vereador Diego Machado, compareceram à audiência. “É a terceira vez que o Diego Machado foge dessa discussão”, lembrou Mara. A presidente do Sinsej lembrou publicamente que Calegari chegou a atingir a marca de nove meses sem receber o sindicato e resumiu a atuação do secretário a lives no início do ano para anunciar cortes de gratificação.

Aplicação da Lei 15.326/26 x transposição x plano de carreira
Os diretores do Sinsej e os servidores presentes reforçaram que o que está em pauta é exclusivamente o encaminhamento para aplicar a Lei 15.326/26 no município. Apesar disso, o vereador Lucas defendeu que uma “transposição” direta de cargo de nível médio para nível superior não teria amparo jurídico. Esta posição foi contestada pelo sindicato e pelos presentes, que esclareceram que a pauta da categoria nunca foi transposição de cargo e sim o enquadramento e a valorização previstos na própria Lei 15.326/26. Inclusive, a discussão de um plano de carreira para todos os servidores (item que acompanha todas as campanhas salariais do sindicato) é uma discussão alheia à aplicação da lei.

A luta continua
Encerrando a audiência, a presidente do Sinsej reafirmou que o diálogo com o Executivo seguirá aberto, mas que a categoria não aceitará mais promessas sem prazo. “Nós temos ficado para trás já faz bastante tempo”, disse, lembrando que a valorização da Educação em Joinville só avançará na medida da mobilização dos próprios trabalhadores.

Enquanto outros municípios já avançam na aplicação da Lei 15.326/26, Joinville segue sem apresentar um cronograma para reconhecer quem, todos os dias, garante o funcionamento das salas de aula e dos CEIs da rede municipal.

A luta nos chama!

Fotógrafo: Mauro Artur Schlieck (CVJ)