SAMU público: não à terceirização em Joinville

Mesmo diante da manifestação contrária da população, dos trabalhadores e do Sinsej, a Prefeitura de Joinville mantém a programação para a abertura do pregão prevista para 04 de setembro, com o objetivo de avançar na contratação terceirizada de ambulâncias e condutores para o SAMU.

Esta decisão demonstra que a Prefeitura insiste em seguir um caminho que vem sendo questionado justamente por quem conhece o serviço, trabalha nele e depende dele. Não se pode falar em gestão responsável enquanto a administração ignora a posição dos trabalhadores, desconsidera a manifestação da população e avança com uma proposta que ainda gera dúvidas dentro do próprio Legislativo.

Na audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Joinville, em 20/07, a proposta foi alvo de diversos questionamentos. Vereadores e membros do Conselho Municipal de Saúde manifestaram oposição à terceirização e demonstraram dúvidas sobre se esse modelo realmente representa a melhor alternativa para o SAMU e para a população.

Se existem tantas dúvidas, se os trabalhadores são contrários, se o sindicato se posiciona contra e se a população também já manifestou sua oposição, por que a Prefeitura insiste em acelerar esse processo?

Terceirização não resolve os problemas do SAMU

O SAMU não é simplesmente um serviço de transporte. É um serviço de atendimento de urgência e emergência, no qual tempo de resposta, integração da equipe, experiência profissional, treinamento permanente, manutenção adequada das ambulâncias e conhecimento da rede pública podem fazer diferença entre a vida e a morte.

A terceirização não pode ser apresentada como solução mágica para problemas que são responsabilidade da própria administração municipal. Se existem dificuldades com manutenção, equipamentos, absenteísmo, escalas ou condições de trabalho, a obrigação da Prefeitura é enfrentar esses problemas, investir no serviço público e valorizar os servidores, não transferir essas responsabilidades para empresas privadas.

O que os trabalhadores e o Sinsej defendem é um SAMU público, estruturado, equipado e valorizado, com servidores concursados, condições adequadas de trabalho, formação continuada e bases que ofereçam segurança e dignidade para quem trabalha e para quem precisa do atendimento.

O próprio edital apresentado pela Prefeitura levanta uma questão que precisa ser debatida com transparência: o valor estimado para a locação de ambulâncias com condutor é aproximadamente o dobro do valor previsto para a locação sem condutor.

Ou seja, além de terceirizar uma atividade essencial, a proposta pode significar maior gasto público, sem que exista garantia de que a contratação privada representará melhoria efetiva na qualidade do atendimento. Além de destinar os servidores com experiência de anos como condutores de ambulância e socorristas para serviços onde serão subutilizadas suas capacidades e conhecimentos. 

Também é preciso destacar o risco de contratos que não são cumpridos adequadamente. A experiência do município com diferentes serviços terceirizados demonstra que, quando uma empresa deixa de cumprir suas obrigações ou abandona determinado serviço, quem permanece na linha de frente são os servidores públicos, que precisam se desdobrar para garantir que a população não fique sem atendimento. Como foi o caso da terceirização da alimentação no Hospital São José (onde a empresa INOVA abandonou o contrato e o serviço para a qual havia sido contratada) e também da terceirizada Phênix nas recepções da saúde e escolas, onde a rotatividade e absenteísmo dos contratados fazem parte da rotina.

É isso que está em jogo: a terceirização transfere recursos públicos para empresas, mas não transfere para elas a responsabilidade social que os servidores públicos assumem diariamente diante da população.

Não podemos aceitar que problemas de gestão sejam utilizados como justificativa para entregar serviços públicos essenciais ao setor privado. A Prefeitura precisa parar de tratar a terceirização como se fosse um caminho inevitável. Não é inevitável. É uma escolha política.

E essa escolha precisa ser debatida com transparência, responsabilidade e participação dos trabalhadores, levando em consideração os interesses da população e as condições de trabalho dos profissionais que fazem o SAMU funcionar.

No dia 04 de setembro, o que estará em debate não será apenas a abertura de um pregão. Estará em jogo qual modelo de SAMU Joinville quer para o futuro: um serviço público, construído e mantido com trabalhadores concursados, investimento público e compromisso permanente com a população, ou um serviço cada vez mais dependente de empresas terceirizadas.

O SINSEJ reafirma sua posição: não aceitaremos calados mais um processo de terceirização de um serviço tão importante para a população. Apenas a organização dos trabalhadores junto à população pode combater esse processo de privatização dos serviços públicos. Colabore assinando e divulgando o Abaixo-assinado Contra Privatização dos Serviços Públicos.

Não a privatização do SAMU!