Conheça a tese inscrita ao 1º Congresso do Sinsej

Publicamos abaixo a tese da Corrente Sindical Esquerda Marxista para o 1º Congresso do Sinsej. O documento, que é assinado pela direção da entidade e apoiadores, foi a única contribuição inscrita até 16 de outubro, prazo regimental.

Leia a convocatória para o Congresso

Leia o Regimento do 1º Congresso do Sinsej

Unir, Organizar e Lutar

Resistir aos ataques e avançar nas conquistas

Tese da Corrente Sindical Esquerda Marxista, direção e apoiadores ao 1º Congresso do Sinsej.

1 –  O mundo capitalista em ebulição: o colapso do sistema e a resistência dos trabalhadores

Em 200 anos, o Capitalismo gerou mais de um bilhão de miseráveis. Um sistema que produz bombas nucleares, mísseis de precisão, drones, I-Phones, naves espaciais, mas é incapaz de acabar com a fome ou de erradicar doenças medievais, como a tuberculose, sarampo, gripe, câncer… Enquanto este texto é escrito, há 65 milhões de refugiados, fruto das 25 guerras ao redor do mundo. A ânsia pela acumulação infinita de capital levou algumas poucas famílias a desfrutarem privilégios (carros, aviões, iates, mansões, viagens…) jamais sonhados pelos maiores reis do passado, enquanto a imensa maioria da população vive em situação precária, sob a ameaça do desemprego, da fome, do despejo. Trabalhamos hoje tanto ou mais que no século passado. Os servidores públicos sabem bem disso. Profissionais da saúde e educação, entre outros, são explorados em dois ou três vínculos diferentes, perfazendo jornadas de 60 a 80 horas semanais. Nas empresas, ou se tem dupla jornada ou se faz “serão”. Trabalhamos sempre mais para pagar prestações, adquirir bens, pagar dívidas. E isso atinge todos os trabalhadores do mundo, dos europeus aos africanos, dos americanos aos asiáticos.

A história do Capitalismo é uma história de crises. A última, de 2008, explodiu nos EUA com a chamada “bolha imobiliária” e espalhou-se pelo mundo, com reflexos imediatos nos países europeus. São mais de sete anos e não há sinal de recuperação das economias da zona do euro e dos EUA. O chamado “estado de bem estar social”, vivido pelos europeus desde o final da II Guerra, acabou. Países desenvolvidos estão em recessão, lançando seus trabalhadores no desemprego e no arrocho. A solução adotada é sempre a mesma: cortes nos direitos, na Previdência, congelamento de salários, enquanto os governos destinam trilhões de dólares para salvar bancos e grandes empresas. Aos trabalhadores, a demissão, despejo, fim dos serviços públicos. Nós pagamos pela crise, enquanto a burguesia se beneficia dela.

Por alguns anos, os BRICS pareciam ilhas de prosperidade no mar de desgraça do mundo capitalista. Aliando captação de “investimentos” internacionais (capital especulativo atraído com a alta taxa de juros praticada em países como o Brasil) com a mais alta oferta de crédito da história, criaram uma bolha de crescimento. Em poucos anos, com o alto endividamento das famílias, esse modelo colapsou. Não há mais margem para novos empréstimos. O consumo das famílias para, a produção diminui e os especuladores, receosos dos seus investimentos, migram seu capital para outros países. Os nossos governos seguem a cartilha do império: menos direitos aos trabalhadores, cortes nos investimentos sociais e na Previdência, para preservar o lucro e os interesses de banqueiros e grandes empresários.

No mundo todo, porém, os trabalhadores resistem. Greves históricas sacodem a Itália, França, Espanha… Na Grécia, sucessivas greves gerais revertem cortes de direitos. Nos EUA, além de insurreições em várias cidades, vimos o “Occupy Wall Street”, movimento contra a ditadura do “mercado” imposta pelos capitalistas. “We are the 99%”, dizem os manifestantes, em alusão aos 99% da população mundial explorados por esse sistema para manter os privilégios de 1% da humanidade. Mesmo no Oriente Médio, a classe trabalhadora se levanta e derruba ditaduras, num movimento conhecido como “Primavera Árabe”. E, embora os EUA junto com seus aliados na região busquem financiar os grupos extremistas para derrotar as organizações dos trabalhadores, surgem movimentos de massas, de trabalhadores e jovens, em defesa do emprego, dos direitos, contra as guerras e a barbárie que varrem a região.

Aos trabalhadores e à juventude cabe construir uma nova sociedade, alicerçada na solidariedade e não na exploração, focada nas reais necessidades dos seres humanos e não no lucro. Isso só é possível com a expropriação dos grandes meios de produção e do sistema bancário, para que toda indústria, a terra e os bancos estejam à disposição da solução dos problemas coletivos. É óbvio que isso não interessa aos capitalistas. Por isso a demonização de qualquer ideia que contrarie a ordem atual. “A ideologia dominante é a ideologia da classe dominante” – já explicava Marx. Eles precisam que acreditemos que podemos todos ficar ricos, que o esforço individual eleva nossa condição econômica e social. Portanto, fora o socialismo e viva a sagrada propriedade privada dos meios de produção. Esta ideologia dominante corrompe grupos e organizações da própria classe trabalhadora. Por não acreditarem mais no socialismo, passam a defender alguns “avanços” e aplicam a mesma política de sempre. Mas tão danoso quanto a adaptação é o sectarismo. Alguns grupos, mesmo bem intencionados, apostam sempre na divisão da nossa classe, criando várias centrais e partidos políticos, levando às cisões e brigas sem fim, enquanto os patrões saboreiam nossas divisões e colhem tranquilamente os frutos da exploração da nossa classe.

2 – Brasil: da euforia ao estelionato eleitoral

 O Brasil vive o quarto mandato do PT e seus aliados… Um “governo de frente popular”, com banqueiros e latifundiários nos principais ministérios. Ao eleger Lula, a classe trabalhadora brasileira viveu momentos de euforia, com um governo que atenderia aos clamores populares, resolveria os problemas sociais e atacaria o privilégio das elites. Passados quase treze anos, o que se viu foi que, segundo Lula, “nunca na história deste país os empresários lucraram tanto”. O que para o ex-presidente é motivo de orgulho, para os trabalhadores é uma tragédia. A primeira “grande medida” para a classe trabalhadora foi a Reforma da Previdência, ainda em 2003, que destruiu a aposentadoria dos servidores públicos, com os mesmos cortes de direitos que FHC já havia imposto aos demais trabalhadores em 1998. Além disso, em submissão aos EUA, o governo ordenou a ocupação militar do Haiti – primeiro país a se tornar independente na América Latina. Desde então, as favelas do Haiti têm servido de laboratório para que nossas tropas “treinem” a ocupação das periferias de nossas cidades, o combate aos movimentos populares e ao movimento sindical. Hoje o governo brasileiro dispõe de um enorme aparato militar para conter, agredir e prender manifestantes e se orgulha de disponibilizar essa força para qualquer governador que solicitar.

Foi nesse governo, também, que se expandiu a entrega das riquezas nacionais. Dezenas de privatizações (chamadas agora de “concessões”) de aeroportos, portos, estradas, usinas hidrelétricas, transmissão de energia, hospitais universitários, entre outras, foram realizadas nos últimos anos. Mesmo o pré-sal, a maior descoberta de petróleo da história brasileira, foi entregue rapidamente num leilão às pressas e bancado por forte aparato militar.

Em seu governo, Lula conseguiu amenizar qualquer desgaste, graças a uma política agressiva de concessão de crédito. O crédito consignado, de cerca de R$ 8 bi no final do governo FHC, saltou para mais de R$ 700 bi no final de 2010. Isso elevou o consumo, o nível de empregos, criou a sensação de desenvolvimento contínuo e permanente. Em paralelo, houve acesso à universidade e aos cursos técnicos, com o PROUNI e PRONATEC, a maior transferência da história de recursos públicos para empresários da educação. Isso criou monstrengos como a Króton-Anhanguera, que se tornou o maior grupo privado de ensino do mundo, vendendo diplomas a custos baixos e com o mínimo (ou sem) qualidade.

Lula dizia que a crise internacional não atingiria o Brasil, que a “tempestade aqui seria apenas uma marolinha”. Mas o Brasil não é uma ilha. A crise que atinge a Europa e os EUA chegou aos BRICs. Para retardar os efeitos, Dilma acelerou o processo de concessão aos grandes empresários. Em seu primeiro mandato, aplicou várias desonerações da folha, de IPI, perdão direto de débitos previdenciários e tributários, para manter os lucros dos especuladores nacionais e internacionais. Mas é impossível contentar o capitalista. Ele sempre quer mais e mais. E assim, com a crise ameaçando os lucros, o governo ataca os trabalhadores,

Dilma, em campanha, afirmou que não atacaria direitos dos trabalhadores “nem que a vaca tussa”. Mal iniciou seu governo, criou duas MPs contra pensões, seguro-desemprego e seguro-defeso. Ratificou a fórmula progressiva 85×95, que se transformará em 90×100 em cinco anos. Com um banqueiro no Ministério da Fazenda e uma latifundiária no Ministério da Agricultura, desmonta os direitos dos trabalhadores na cidade e libera os fazendeiros para atacarem indígenas e sem-terra Brasil afora. Pressionada pelos capitalistas, envia ao Congresso a Lei Anti-terror, que qualifica qualquer manifestante como possível terrorista. Anuncia cortes na Educação e na Saúde, congelamento de salários dos servidores federais, mais impostos…

Os “avanços” dos governos Lula-Dilma (diminuição da miséria, valorização do salário-mínimo, ampliação da oferta de vagas no ensino superior…) podem sumir rapidamente graças aos ataques aos trabalhadores, enquanto banqueiros e empresários são generosamente agraciados com mais “desonerações” e “anistias”. Até as igrejas receberam mais isenção de impostos, para agradar à bancada evangélica, que atua na retirada de direitos, na terceirização, na redução da maioridade penal, contra a liberdade pedagógica… Enquanto a mídia tenta dividir a população em torcidas organizadas, “pelo impeachment” ou “contra o golpe”, os tubarões seguem pilhando as riquezas públicas e destroçando nossos direitos. O grande golpe, na verdade, é o estelionato eleitoral, quando um governo de um partido assentado nos movimentos sociais e na classe trabalhadora age igual a qualquer partido de direita.

 Mas também no Brasil os trabalhadores resistem. Não se via tantas greves desde os anos 80, revertendo demissões e impedindo retirada de direitos. Porém greves isoladas não bastam. É preciso unificar as lutas no país contra a retirada de direitos e em defesa dos serviços públicos. Por um governo dos trabalhadores de fato. Não à divisão, ao comodismo e à adaptação. Total independência e autonomia dos sindicatos e movimentos frente aos governos e patrões. As direções adaptadas precisam ser varridas. É preciso lideranças capazes de erguer e unificar a classe. Isso não se faz pregando o ódio e a divisão. Toda a crítica aos patrões e ao governo. Todo o esforço pela unificação dos trabalhadores e da juventude. Da mesma forma que não dividimos um sindicato quando não concordamos com sua direção, é criminoso destruir qualquer organização da classe trabalhadora e da juventude por não concordar com suas direções. Unificar pela base. Vamos juntos construir uma Assembleia Popular Constituinte. Todo poder ao povo trabalhador.

3 – Santa Catarina – Continuidade do desmonte dos serviços públicos

 A reeleição de Colombo representa mais ataques ao serviço público. No estado inteiro há escolas e unidades de saúde abandonadas. Os servidores públicos estaduais vivem anos de incerteza, sem reajuste salarial e vendo o sucateamento diário de suas condições de trabalho. A rede estadual tem sido um péssimo exemplo para as Prefeituras. O governo do estado iniciou a entrega da saúde para OS´s. Foi o governo do estado que entregou as cozinhas das escolas para empresas privadas. E essas ideias vêm sendo copiadas pelos diferentes prefeitos. Recentemente, Colombo fala em cortar licença-prêmio e aumentar a jornada de trabalho.

A organização dos servidores estaduais mostra a fragilidade oriunda da sua divisão em vários sindicatos. Cada setor do serviço público estadual é representado por um sindicato diferente. E isto tem se revelado um empecilho na necessária unidade dos servidores estaduais contra os ataques do governador. Apesar disso, é preciso levar um combate para unificar na luta o SindiSaúde, o Sinte, o Sintespe e os demais sindicatos. Cabe ao Sinsej, à Fetram e aos demais sindicatos municipais dispor de todo o apoio necessário nesse combate, haja vista que uma vitória do governador incita os prefeitos a repetirem a iniciativa nos municípios.

4 – Joinville, Garuva e Itapoá – realidades diferentes, mas nem tanto

A grosso modo, as três cidades representadas pelo Sinsej podem parecer muito diferentes entre si, em todos os aspectos. De fato, nuances como tamanho e densidade demográfica, vocação econômica do município e número de servidores são diferentes, sim. Porém as diferenças ficam por aí. Com mais ou menos intensidade, em cada cidade lidamos com governos que buscam economizar com os servidores, para “investir” em obras ou nas empresas financiadoras de suas campanhas. No dia a dia, os servidores de Joinville, Garuva e Itapoá precisam se manter vigilantes para evitar corte de direitos.

Udo Döhler (Joinville), José Chaves (Garuva) e Sérgio Aguiar (Itapoá) são oriundos da burguesia de suas cidades ou estão a serviço dela. Não se pode ter ilusão. Cada conquista do último período deve-se à unidade, organização e à luta da categoria. Nenhum prefeito concede benefícios e avanços gratuitamente aos seus servidores. Agora, usam o discurso da “crise” para tentar atacar direitos ou limitar a concessão de reajustes e outras vantagens. Essa chantagem precisa ser combatida duramente. Mais fortemente em Garuva, vemos a iniciativa da Prefeitura em privatizar serviços, demitir contratados, impor junção de turmas no Magistério, tudo para garantir o status quo dos privilegiados. Os servidores desta cidade precisam urgentemente se organizar para enfrentar esses ataques, a exemplo dos servidores de Joinville, que têm reagido ao ataques de Udo Döhler.

5 – Sinsej – duas gestões que mudaram o curso da história

Antes de 2010, os servidores de Joinville sofreram duros ataques dos governos. Em doze anos, pouco mais de 40% de perdas salariais, desmonte do Estatuto e do PCCS do quadro civil. A ilusão no “dialogar para conquistar”, no “greve é coisa do passado” dividiu e fragilizou a categoria. O magistério só não perdeu seu Plano de Carreira porque conseguimos organizar a resistência pela base, apesar da direção do sindicato, por meio do MovimentAÇÃO. Este movimento, nascido em 2005, mobilizou diversas vezes os professores pela manutenção dos seus direitos e foi fundamental para que, em 2008, a Prefeitura não retirasse ainda mais direitos – inclusive a estabilidade – na reforma do Estatuto.

Ciente de que deveria lutar pela unidade de toda a categoria, o MovimentAÇÃO disputou as eleições sindicais em 2007. Em 2010 venceu e passou a dirigir o sindicato. Já no primeiro ano ocorreu a primeira greve. Em todo o governo de Carlito Merss foram 46 dias de greve. Já no governo de Udo Döhler foram mais de 85 dias de greves até o momento. Essa luta da categoria reverteu o período de arrocho salarial, com recuperação de parte das perdas. Além disso, avançou-se em vários benefícios, além de impedir a retirada de direitos.

Desde 2011, o Sinsej passou a representar Garuva e Itapoá, um salto de qualidade para a organização dos servidores destas cidades, que não contavam com sindicato. Nas duas cidades é perceptível os ganhos salariais acima da inflação, a conquista no vale-alimentação, estatuto, entre outros benefícios.

Claro que nem tudo é perfeito e ocorre como o desejado. Esta gestão do Sinsej inaugurou um período de maior democracia sindical. Hoje está em curso a construção do Conselho de Representantes, com servidores eleitos em diversas unidades. Mas é preciso avançar mais nessa organização. Além de eleger representantes em todas as unidades, no próximo período é preciso focar na formação dos novos dirigentes. Urge um programa de formação sindical que abarque o conjunto dos conselheiros, também aberto a toda a categoria.

A realização deste Congresso é um salto de qualidade. Graças à alteração estatutária proposta pela direção do sindicato (enfrentando forças que não queriam de forma alguma essa mudança), hoje os delegados eleitos em todos os setores podem pensar coletivamente os rumos do Sinsej para o próximo período. Criou-se de fato a possibilidade de um sindicato controlado pelo servidor, uma vez que à direção cumpre doravante seguir a linha política traçada coletivamente. Há poucos anos não havia assembleias, campanha salarial, conselho de representantes, não tínhamos liberação para essas reuniões, não tínhamos congresso… É possível avançar sempre mais, se mantivermos o foco. Unidade, Organização e Luta constituem uma receita de sucesso para o futuro dos servidores de Joinville, Garuva e Itapoá.

6 – Plano de lutas geral – Em conjunto com a classe trabalhadora do Brasil

– Pela revogação das reformas da Previdência dos governos FHC, Lula e Dilma. Retorno das aposentadorias integrais e da paridade para todos;

– Contra qualquer tipo de terceirização, pela derrubada do PL 4330 (PLC 30/2015);

– Pela revogação das MP’s 664 e 665;

– Pelo arquivamento da Lei Anti-terror;

– Pela redução de jornada sem redução de salários;

– Contra o PPE, o lay-off e as demissões incentivadas;

– Pela estabilidade no emprego, para todos os trabalhadores;

– Pela estatização sob controle operário das empresas que demitirem, bancos, empreiteiras envolvidas em corrupção e de todas as empresas que receberam recursos públicos;

– Pela anulação dos leilões de campos petrolíferos, pelo monopólio estatal do petróleo, Petrobrás 100% pública e sob controle operário;

– Pela reestatização da Vale, da CSN e de todas as empresas e serviços públicos privatizados;

– Pela retirada das tropas do Haiti;

– Por educação, saúde e transporte públicos, gratuitos e para todos;

– Para que o governo federal garanta a aplicação da Lei do Piso do Magistério na carreira, em todos os sistemas de ensino.

7 – Campanha Salarial 2016

No ano de 2016, ano eleitoral, a legislação impede concessão de vantagens aos servidores seis meses antes do pleito. É preciso antecipar as campanhas salariais nas três cidades. Propomos que as assembleias de tirada de pauta ocorram no mês de fevereiro e que a categoria esteja preparada para o combate no início de março. Entendemos que, apesar do calendário apertado, 2016 é um ano de oportunidades. Os prefeitos estão em seu primeiro mandato e podem ser candidatos à reeleição. Isso permite maior pressão dos servidores sobre os governos que, mesmo que não se candidatem, têm por certo interesse em eleger seu sucessor. A direção do sindicato e os representantes das unidades devem empreender todos os esforços para ganhar o coração e a mente da cada servidor nesse combate, desde já, para garantir o sucesso dessa luta, com participação massiva de todos os companheiros.

Apresentamos uma sugestão de pauta-base comum para a campanha salarial 2016. A partir dela, as assembleias em cada cidade podem traçar a pauta específica no município:

– Reposição automática do INPC mensal, de forma a preservar o poder aquisitivo dos servidores (gatilho salarial);

– Que as Prefeituras assumam a responsabilidade pelo atendimento da saúde dos servidores, garantindo consultas, exames, cirurgias e internações, em todas as necessidades;

– Que todas as vagas sejam ocupadas por servidores estáveis. Abertura de concursos. Não à terceirização.

– Nenhum direito a menos;

– Ampliação das liberações para os representantes das unidades de trabalho participarem do Conselho do Sindicato;

– Regulamentação da jornada de 30 horas semanais, sem redução de salários;

– Ampliação dos valores nominais do vale-alimentação.