A falácia do abono do magistério

Na última terça-feira (3/5), em assembleia geral, os servidores municipais decidiram entrar em greve. No mesmo dia a Prefeitura iniciou ataques de contra-informação, tentando desmobilizar a categoria e empurrar suas medidas sob justificativas tolas e até mesmo mentirosas. Certamente ela acreditou que, com essa atitude, os servidores acatariam a proposta desrespeitosa de não receberem reajuste salarial em 2011.

Exemplo dessas contra-informações foi o texto impresso e o email que circula nas escolas desde o dia da assembleia. Neles a Secretaria de Educação afirma que em 2012 os professores receberão dois aumentos. Dá para acreditar? A Prefeitura sequer cumpriu os acordos firmados com o fim da greve de 2010 e agora traz promessas para o próximo ano.

A realidade é que a PMJ reservou aos professores uma ingrata surpresa: a incorporação do abono do magistério. Esse é um dos pontos da pauta de reivindicações do Sinsej e deveria representar a equiparação do magistério com o restante da categoria, que teve o abono incorporado em seus respectivos pisos na revisão dos PCCS, em 2008.

Com o anúncio do atendimento dessa medida, a Prefeitura tenta passar a falsa imagem de que está acatando uma de nossas reivindicações. Porém, o que sempre pedimos é a incorporação do abono no piso, para que esse valor esteja presente proporcionalmente em toda a carreira dos professores. Já o que está sendo proposto é a soma dele ao salário bruto de cada servidor. Com a mais simples matemática, comprova-se que, dessa forma, os R$ 200  irão praticamente desaparer em descontos na folha e, em alguns casos, os salários serão reduzidos.

Falácia

No material que percorre as escolas a Prefeitura afirma que a incorporação do abono trará vantagens aos professores: “A incorporação do abono – com a diferença a mais de R$ 25 – nos salários garante que em nenhuma hipótese os professores percam este benefício no futuro”, explica o secretário de educação Marquinhos Fernandes. Isso é uma mentira!

Pelos cálculos do secretário, em fevereiro de 2012, com o reajuste proposto de 8%, cerca de 80% dos professores receberão um salário base de R$ 2.434,12. O que ele esquece, ou omite, é que o reajuste elevará também alíquotas de imposto de renda, o que automaticamente dobrará os descontos. Os professores do nível IV, que compõe esse grupo de 80%, serão os mais atingidos.

Mesmo se em janeiro de 2012 houver um aumento de 8%, no mês seguinte boa parte dos professores ainda receberão um salário inferior ao atual. Basta calular: hoje o salário base do nível IV é de R$ 2.028,82 e gera descontos R$ 375,33. O vencimento líquido fica em R$ 1.653,49, somados os R$ 200 do abono, totaliza-se R$ 1.853,49. Com o salário previsto para fevereiro, esses professores trocarão de faixa no Imposto de Renda – de 7,5% para 15% – o que reduzirá o vencimento líquido para R$ 1.801,26, mais de R$ 50 a menos.

Além disso, como a Prefeitura não prevê aumento para 2011, mas apenas a incorporação do abono, os o salário base líquido ficará em R$ 1.667,83. Na prática, até 2012 alguns professores podem receber R$ 220,00 reais a menos por mês.

E os adicionais por tempo de serviço não salvam as contas, afinal contabilizam-se como base de cálculo tanto para a Previdência quanto para o Imposto de Renda. Apenas quem escapará desta conta são os professores com graduação simples e em início de carreira, que, segundo os dados da Secretaria de Educação, somam 2% dos professores.

Essa incorporação do abono não é apenas uma falácia, é um ataque à dignidade e à inteligência dos trabalhadores. Não podemos nos calar diante de tanta agressividade. É hora de parar! Abono SIM! Mas só no PISO!