Vale-alimentação dos servidores de PAs e ESFs

Hoje (29/7), data em que a Prefeitura creditou o auxílio alimentação, os servidores que recebem gratificações de Pronto Atendimentos ou Estratégia Saúde da Família tiveram mais uma surpresa ruim. Ao contrário do que afirmou em reunião no dia 7 de julho, a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) voltou atrás e não pagou o benefício a esses trabalhadores.

Por meio de ofício, em resposta às solicitações feitas pelo Sinsej nessa reunião do dia 7, a secretária Márcia Streit escreveu que verificaria com a Procuradoria a “necessidade” de mudança na lei para que esses servidores, que sempre receberam cestas básicas, continuassem a receber, agora por meio de vale-alimentação ou em dinheiro. Em conversa informal com os diretores do Sinsej, o procurador do Município, Naim Tannus, afirmou não haver problemas jurídicos se isso precisasse ser feito. Mas o problema não estava na legislação e, sim, na decisão política de interpretá-la errado.

A lei do auxílio-alimentação foi modificada para atender ao acordo de greve de 2010. Ela prevê que todo servidor remunerado em até R$ 1,5 mil teria direito ao benefício, somando-se o vencimento e as vantagens individuais das alíneas “c”, “d”, “e”, “f” e “g”, do inciso III, do art. 54, do Estatuto dos Servidores. A medida foi um avanço para a categoria, ampliando o pagamento para mais de mil servidores (antes 4.558 trabalhadores recebiam, agora são 5.650). Porém, ela serviu também para a Prefeitura punir mais um setor, aumentando sua coleção de tentativas de desunir a categoria e desencorajá-la a novas lutas.

De acordo com a interpretação forçada da SGP, o adicional recebido por servidores que trabalham em PAs e ESFs é uma vantagem individual entre as citadas. Portanto, se somada ao vencimento, eles receberiam mais de R$ 1,5 mil e perderiam o direito.

O Sinsej compreende que a gratificação desses trabalhadores está ligada ao lugar onde eles trabalham e não a sua função. Vantagens individuais são adicionais pagos pelo cargo ocupado, como, por exemplo, alguém que exerce uma chefia ou um agente administrativo que participe de um conselho de licitações.

Durante toda a campanha salarial e agora, após a greve, a Prefeitura agiu dessa forma muitas vezes, não cumprindo compromissos firmados. O questionamento foi feito logo após o desconto do mês passado e nenhuma resposta oficial foi dada até o momento. O benefício simplesmente não foi creditado hoje e a secretária Márcia Streit explicou a visão da Prefeitura verbalmente. Essa é a “valorização agressiva” que a Prefeitura dá a seus servidores.

Leia o projeto do vale-alimentação que modificou a lei anterior: