Servidores de Itapoá contra projeto que retira direitos

O Sinsej convida todos os servidores a participarem da reunião das comissões, na Câmara de Vereadores de Itapoá, na manhã da próxima terça-feira (5/9), às 9 horas, que discutirá o Projeto de Lei nº 07/2017. Este PL altera as Leis nº 41/2014 e nº 44/2014 , que tratam, respectivamente, da reorganização do regime próprio de previdência social e do Estatuto dos servidores públicos municipais de Itapoá.

Muitas das alterações são adequações à lei federal 13.135 de 2015, como pagamento de pensões, idade para concessão ou cessação. Porém, algumas mudanças retiram os direitos dos trabalhadores, como a diminuição, de 180 para 120 dias, da licença maternidade e o risco do dependente inválido perder a pensão, sendo algumas alterações arbitrarias da gestão. É preciso que os servidores estejam unidos e organizados para barrar essa proposta.

Participe!

 

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