Em defesa do aumento do número de vereadores

Representatividade

Durante a greve desse ano os servidores municipais tiveram a oportunidade de conhecer profundamente como funciona o Poder Legislativo. A maior parte dos vereadores não exerce a defesa dos trabalhadores, mas de interesses políticos, pessoais e financeiros. Porém, é um erro acreditar que, por isso, o número de parlamentares não possa ser ampliado. Pelo contrário, o aumento da representatividade significa democracia e mais facilidade de um simples trabalhador vir a se eleger.

Financiamento de campanha

O grande problema está em quem financia a maioria das campanhas e, consequentemente, conduz a atuação dos políticos. Com a quantidade de vagas existentes, é muito difícil eleger-se, pois campanhas custam caro e normalmente quem as paga são empresários. Isso faz a classe política ser dependente da empresarial, cujos interesses são a estabilidade da economia e o atendimento de suas próprias reivindicações. Por isso, as entidades empresariais e patronais, como Acij, Ajorpeme e CDL são as principais opositoras do aumento do número de vereadores.

O ideal seria que houvesse ainda mais vagas, para que o processo fosse mais fácil, mais barato e a população tivesse representantes próximos de sua base. Isso possibilitaria que os próprios trabalhadores financiassem e orientassem politicamente os seus representantes.

E o aumento dos gastos públicos?

A Emenda Constitucional 58/2009, que aumentou as vagas de vereadores nos municípios, também baixou o valor teto que deve ser repassado ao Poder Legislativo. Até o ano passado a Câmara de Vereadores de Joinville poderia receber até 5% do orçamento do município, pois na antiga regra esse era o repasse limite a cidades com mais de 500 mil habitantes. Agora, esse teto passará a 4,5%.

A Câmara de Vereadores de Joinville tem por prática não utilizar todo o teto a que tem direito. No ano passado, ela recebeu 3,22% e em 2009, recebeu 3,99%. Mas a ampliação do número de vereadores não significa, necessariamente, a ampliação desses gastos. O orçamento do Legislativo é administrado por ele mesmo. É sua responsabilidade diminuir privilégios, a começar pelo salário dos vereadores que atualmente recebem R$ 8,7 mil (bruto), muito acima do que ganha a maior parte dos trabalhadores.

Portanto, não há motivos legais, nem práticos, para que os gastos aumentem.

E o dinheiro que é devolvido?

Caso a Câmara de Vereadores não use todo o dinheiro que recebe, ela devolve o excedente ao Executivo. Isso vem ocorrendo nos últimos anos, mas, na prática, o que acontece é uma negociação entre o presidente da Casa e a Prefeitura, para que o dinheiro poupado seja investido onde o presidente desejar. Em troca, o Executivo recebe apoio em seus projetos. Junto com o anúncio de economia, vem muita publicidade. A escolha das entidades ou obras atendidas é eleitoreira e não dá à população nenhuma garantia de que realmente será concretizada, pois o Legislativo não tem essa prerrogativa.

Assista um trecho da sessão da Câmara de Vereadores do dia 11 de agosto de 2011 e confira o debate sobre o aumento do número de vereadores e o orçamento da Casa: