Reforma vai impor mais anos de trabalho
A proposta de Reforma da Previdência – PEC 287 – que Temer tenta aprovar com urgência no Congresso representa, na prática, o fim da aposentadoria para grande parte dos trabalhadores brasileiros. Em muitos casos será necessário permanecer no mercado de trabalho o dobro do tempo da atual regra, o que pode representar 10, 15 anos a mais de serviço. A equiparação de idade entre homens e mulheres, em 65 anos, é outro absurdo, que desconsidera a jornada dupla feminina. Soma-se a isso o fim da aposentadoria especial para professores e o aumento do tempo de serviço para trabalhadores rurais, entre outras questões.
O tempo mínimo de contribuição passa dos atuais 15 para 25 anos. Contudo, para ter acesso à aposentadoria “integral” – que é, na verdade, a média dos 80% maiores salários de contribuição – será necessário trabalhar por 49 anos.
Com a Reforma, aos 65 anos e com 25 anos de contribuição, o valor do benefício para os trabalhadores da iniciativa privada será de 76% da média de todas as contribuições. Com 26 anos de contribuição, 77%. Com 27, 78%. Chegando a 100% apenas com 49 anos. Atualmente, recebe aposentadoria “integral” quem tem a soma do tempo de contribuição e a idade superior a 95 no caso dos homens ou 85 no caso das mulheres.
Confira exemplos do impacto da Reforma na vida das pessoas
EXEMPLO 1
Mulher, 30 anos
Tempo atual de contribuição: 6 anos
Valor integral do benefício pela renda média: R$ 2 mil
Quanto tempo ainda precisaria trabalhar para obter a aposentadoria integral hoje?
+25 anos (ela terá 55 anos de idade)
E com a Reforma?
+43 anos (ela teria 73 anos de idade)
Quanto receberia ao completar a idade mínima de 65 anos?
R$ 1.840, ou 8% menos
EXEMPLO 2
Mulher, 40 anos
Tempo atual de contribuição: 16 anos
Valor integral do benefício pela renda média: R$ 1,5 mil
Quanto tempo ainda precisaria trabalhar para obter a aposentadoria integral hoje?
+15 anos (ela terá 55 anos)
E com a Reforma?
+33 anos (ela teria 73 anos)
Quanto receberia ao completar a idade mínima de 65 anos?
R$ 1.380, ou 8% a menos
EXEMPLO 3
Homem, 30 anos
Tempo atual de contribuição: 6 anos
Valor integral do benefício pela renda média: R$ 2,5 mil
Quanto tempo ainda precisaria trabalhar para obter a aposentadoria integral hoje?
+29 anos (ele terá 59 anos)
E com a Reforma?
+43 anos (ele teria 73 anos)
Quanto receberia ao completar a idade mínima de 65 anos?
R$ 2,3 mil, ou 8% a menos
EXEMPLO 4
Homem, 40 anos de idade
Tempo atual de contribuição: 16 anos
Valor integral do benefício pela renda média: R$ 3 mil
Quanto tempo ainda precisaria trabalhar para obter a aposentadoria integral hoje?
+19 anos (ele terá 59 anos)
E com a reforma?
+ 33 anos (ele teria 73 anos)
Quanto receberia ao completar a idade mínima de 65 anos?
R$ 2.760, ou 8% menos
Morrer trabalhando (ou desempregado)
A Reforma da Previdência não é uma medida isolada. Em meio a uma série de ataques aos trabalhadores brasileiros, ela significará que muitos morrerão sem se aposentar, por não terem tido acesso ao emprego ou por não viverem o suficiente. Considere estas questões:
Recentemente foi aprovado o projeto 4302/1998, que libera a terceirização sem limites e aumenta o tempo permitido para o trabalho temporário.
O congelamento de investimentos públicos por 20 anos privará principalmente a população mais pobre de serviços básicos de saúde, saneamento, educação e assistência social.
A taxa de desemprego no país sobe e já chega a 12%.
A planejada Reforma Trabalhista permitirá uma precarização ainda maior dos direitos hoje garantidos, facilitando demissões e rotatividade de trabalhadores.
A expectativa de vida média no Brasil, de acordo com o IBGE, é de 75 anos. No entanto, este número possui variações por estados e classe social. Por exemplo, no Maranhão, estima-se que homens e mulheres vivem em média apenas até os 70 anos.
Tudo isso vale para os servidores?
Sim. Temer tentou desmobilizar os servidores estaduais e municipais, que se encontram entra as categorias mais organizadas do país, declarando que a Reforma valeria apenas para os trabalhadores celetistas e servidores federais. A mentira não se sustentou durante muito tempo. Na última semana, Temer afirmou que apresentará uma emenda exigindo que estados e municípios apliquem suas próprias reformas em até seis meses, ou passarão a valer as regras nacionais.
O governado de Santa Catarina Raimundo Colombo não quis esperar e, em 23 de março, apresentou um pré-projeto da reforma previdenciária do funcionalismo público catarinense, com o nome de SCPrev. Nele, consta a criação de uma fundação privada para gerenciar a aposentadoria dos trabalhadores estaduais, além de modificar as regras de contribuição. Não será o Ipreville e o Iprevi a tardarem com suas iniciativas.
Os servidores municipais de Joinville e Itapoá voltam a paralisar suas atividades contra as reformas de Temer nesta sexta-feira (31/3). A concentração será às 9 horas, na Praça da Bandeira. Participe!
