Servidores aprovam proposta tirada após cinco mesas de negociação com prefeito

Servidores de Joinville aprovaram na manhã de hoje o resultado das cincos rodadas de negociação com o prefeito. No que diz respeito à proposta econômica, a maioria da categoria deliberou pelo reajuste salarial de 2% em julho, 2% em setembro e 1,07% em outubro, retroativo a maio de 2019. No mês de outubro e novembro a prefeitura paga a variação da inflação retroativa a data-base da categoria, repondo integralmente a perda salarial dos servidores.

Nos últimos anos, todas as esferas do poder público (municipal, estadual e federal) foram tomadas de assalto pelos interesses do poder privado, dos grandes empresários e do sistema financeiro, através das eleições.

Em nível municipal, tivemos a eleição e reeleição do prefeito Udo Döhler, empresário do setor têxtil, liderança política vinculada à Associação Comercial e Industrial de Joinville e por muitos anos coordenador do lado patronal nas negociações salariais de trabalhadores das mais diversas categorias.

Toda essa artimanha em defesa da exploração econômica e do mercado acima de tudo, contrária à melhoria de vida da classe trabalhadora em geral, foi trazida à mesa de negociações com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville e Região, o Sinsej.

Os reajustes salariais – e mais do que isso, os aumentos de salário – ficaram mais difíceis para os servidores. Foram anos sucessivos de greves e manifestações contra um prefeito que chega a dizer que “Prefeitura paralisada dá lucro” e que “serviço público gera prejuízo”.

Nesse pensamento está embutida a ideia de que salário do servidor público é custo e não investimento no atendimento digno à população, principalmente a que mais necessita dos serviços do Estado.

Estamos diante de um governo que dá as costas para a maioria da população. Ao final das greves, o máximo que a categoria conquistou foi o reajuste salarial pela inflação do período. Muito pouco em relação às reivindicações iniciais.

Negociações difíceis

Nessa data-base, em cinco rodadas de negociações com o Sinsej, diante de uma inflação de 5,07%, o prefeito patrão manteve a tônica: minimizar a importância do servidor e do serviço público. Isso se deu já na primeira rodada, no dia 2 de maio, quando ofereceu 3% de reajuste salarial, parcelados em duas vezes de 1,5%. Um deboche!

As propostas evoluíram na medida da mobilização dos servidores, que rechaçaram o deboche inicial do prefeito patrão. A Assembleia Geral realizada no dia 29 de maio, no Sinsej, também rejeitou a segunda proposta de Udo Döhler, feita um dia antes: pagamento integral da inflação (5,07%), porém, em três parcelas: 2% em julho, outros 2% em setembro e 1,07% somente em novembro de 2019. Como resposta, a categoria aprovou paralisação para 14 de junho, unindo-se a Greve Geral Nacional contra a Reforma da Previdência do governo Bolsonaro.

Na quinta e última rodada de negociação, realizada no dia 11 de junho, após amplo debate, o prefeito patrão lançou a proposta final: reajuste salarial de 2% em julho, 2% em setembro e 1,07% em outubro, retroativo a maio de 2019. No mês de outubro a prefeitura paga a variação da inflação retroativa a data-base da categoria, repondo integralmente a perda salarial dos servidores.

Outras conquistas da negociação

* Vale Alimentação: Reposição da inflação do período, que foi de 5,07%, e 0,93% de ganho real, totalizando 6% retroativos a maio de 2019.

* Pagamento das horas extras trabalhadas por servidores da Saúde, Detrans, Guarda Municipal, de Escolas e CEIs, tanto para professores, como demais servidores com nível de Magistério (Auxiliar de Educador). Ninguém é obrigado a realizar jornada extraodinária.

* Direito ao gozo da licença prêmio para servidores da Saúde e da Educação.

* Equiparação dos cargos de Agente de Estoque ao de Agente Administrativo, com elevação do nível 7 para o nível 9.

* Servidores que quiserem realizar Cursos de Especialização têm esse direito assegurado.

* Alteração no Termo de Responsabilidade para utilização dos tablets pelos Agentes Comunitários de Saúde, de modo a evitar punições injustas e abusivas contra os servidores. A partir de agora, todas as reuniões que digam respeito aos ACS terão a presença do Sinsej.

* Garantia de que servidores contratados pelo regime seletivo (currículo) não sejam demitidos antes do final do contrato. Sinsej é contra a contratação temporária no serviço público e insistiu na mesa de negociação pela realização urgente de Concurso Público.

* Prefeitura acatou proposta do Sinsej e irá construir critérios para a lotação e transferências.

* Inclusão dos Auxiliares de Educador no Plano de Carreira do Magistério continuará em discussão com a Secretaria de Educação e de Gestão de Pessoas.

* Definição do próximo calendário escolar em consenso com o Sinsej.

* Direito à inclusão do Adicional de Insalubridade na gratificação de 2,4% aos servidores que atuam na Estratégia de Saúde da Família (ESF). Novo laudo técnico pericial será realizado, em breve.

* Liberação de um período de trabalho a cada dois meses aos representantes por local de trabalho. Sinsej enviará à administração a relação dos novos representantes que serão eleitos nos próximos dias.

* Abono do dia de Greve Geral Nacional (14 de junho) a todos os servidores, condicionado ao acordo coletivo de trabalho referente à proposta de reajuste salarial. Na mesa de negociação, o Sinsej assegurou o abono das faltas nos dias 22 de março e 15 de maio.

* Revisão do PCCS geral, inclusive do Magistério e de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) – assunto volta à discussão após as negociações salariais. O Sinsej reivindica que o PCCS assegure a progressão por titulação e formação para todos os servidores e a extensão de gratificação de alta complexidade para as unidades de internação do Hospital São José. Progressão para os cargos de Enfermeiro, Técnico, Médico, Agente Administrativo, ACS e servidores que atuam no NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família).

* 30 horas semanais de trabalho, sem redução de salário – prefeito ficou de analisar o assunto. O Sinsej argumenta que a medida não implica em impacto financeiro e Udo Döller disse que é preciso definir “o que é serviço essencial”, antes de qualquer alteração na jornada.

* 1/3 da jornada em hora-atividade para o Magistério – tema volta a debate após a Campanha Salarial, em reunião específica com a Secretaria de Educação.

* Concurso Público: prefeito anunciou a realização para Guarda Municipal e sinalizou que para o restante da categoria está sendo feito o levantamento da demanda.

* Eleição direta para diretores e coordenadores de unidades escolares – Assunto voltará ao debate. O Sinsej reivindica o fim da indicação político-partidária nas escolas e CEIs.

* Saúde do Servidor: Sinsej critica que não há acesso do servidor ao ambulatório municipal (exceto para Medicina do Trabalhador) e reivindica a garantia de consultas, exames, cirurgias e internações.

* Pagamento imediato da dívida da prefeitura com o IPREVILLE – Sinsej reivindica o fim dos parcelamentos da dívida com o Instituto. Prefeitura deve R$ 180 milhões ao Ipreville e paga R$ 9,6 milhões por mês.

* Orientador e supervisor escolar também nos CEIs – Assunto será debatido diretamente com a Secretaria de Educação.

* Condições de trabalho: Sinsej reivindica o levantamento dos locais de trabalho com problemas e ações para a sua melhoria.

* Licença para servidor atender a pais e filhos maiores com problemas de saúde. Projeto de Lei na Câmara de Vereadores já prevê esse direito. Novo projeto, neste sentido, deverá partir do Executivo.

 

 

 

 

 

Com a colaboração de Juliana Claudio / Nathalia Angelo Thomassen / Sergio Homrich / Maria Helena de Moraes

Fotos: Maisa Regina Bilenki / Juliana Claudio / Aline Vanderlinder