Sinsej garante na justiça o pagamento integral a todos os servidores

A direção do Sinsej através de sua assessoria jurídica conseguiu na justiça uma importante vitória para a categoria: o pagamento do salário integral de todos os servidores que fizeram a última greve. No dia 3 de abril uma decisão liminar deu ganho de causa aos servidores, mas a ação não contemplava os trabalhadores nos serviços essenciais. Porém, ontem (7) a decisão do Desembargador Henry Goy Petry Jr, da Segunda Câmara de Direito Público, reafirmou o direito de greve de todos os servidores e a reversão do desconto.

A decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina fez justiça e trouxe um pouco de alívio para as servidoras e os servidores que tiveram seus salários descontados. Além de estarem mais expostos aos riscos do contágio da COVI-19 por atuarem nos serviços considerados essenciais, estes trabalhadores vinham sendo ameaçados pela crueldade do prefeito patrão Udo Döhler, que insistiu em manter o desconto em meio à tamanha diversidade causada pela pandemia. Essa atitude do prefeito, empresário e filho de uma das famílias mais ricas da cidade, reafirma a sua falta de empatia e preocupação com as pessoas. Do alto de sua vida confortável, não consegue ter a noção do que significa receber metade de um salário que já é baixo, fruto da desvalorização e da defasagem que a categoria vem acumulando ao longo do tempo. Um prefeito que, para se eleger prometeu a valorização dos servidores públicos, mas que depois de eleito, além de não cumprir a promessa, ataca ainda mais os direitos da categoria.

No contato direto com a categoria, a direção recebe os relatos das trabalhadoras e dos trabalhadores que lutam, diariamente, para viver dignamente com o baixo salário, com a desvalorização e as condições precárias de trabalho, mas ainda assim, com o compromisso de garantir um serviço público, gratuito e de qualidade para os joinvilenses. A vitória de ontem teve um grande significado para muitas famílias, como a de uma servidora da saúde que, imediatamente após receber a notícia, comemorou com a direção do Sinsej o fato de poder fazer compras no supermercado e pagar o aluguel. Os ataques sofridos constantemente pela categoria trazem o alerta para as ameaças de sucateamento do serviço público, das privatizações e do corte de salários propostas pelas medidas do governo Bolsonaro e replicadas por aqui.

O grave momento que a população brasileira está vivendo, sem precedentes em nossa história recente, tem deixado muitas brasileiras e brasileiros apreensivos. As notícias do avanço do Coronavírus, inclusive em nossa cidade, assustam na mesma proporção em que causam preocupação a falta de comprometimento dos Governos Bolsonaro e Udo em zelar pela saúde e pelo bem estar da população e dos servidores. Em favor do capital e em detrimento da vida, o presidente tem tomado decisões que poderão levar o serviço público ao caos e o povo brasileiro à miséria e à morte. E quando um prefeito patrão como Udo segue a mesma lógica, o processo de caos social tende a se concretizar ainda mais rápido. Em Joinville cresce o número de trabalhadores no serviço público infectados pelo coronavírus, fruto da negligência do governo em não disponibilizar os EPIs necessários e a obrigar os trabalhadores a descumprirem as recomendações da OMS. São várias as denúncias feitas pela direção do Sinsej, que vem constantemente exigindo que o prefeito e seus secretários respeitem as trabalhadoras e os trabalhadores.

De Brasília também chegam notícias das sucessivas propostas bolsonaristas de ataque aos servidores públicos. O pacote de Propostas de Emendas Constitucionais (PEC’s) enviado pelo governo ao Congresso é extremamente nocivo para a categoria. A PEC 186/2019, conhecida como a PEC Emergencial, possibilita a redução de 25% da jornada dos servidores com a redução de 25% dos salários. Ela também proíbe concursos públicos e veda à criação de novos cargos públicos e a progressão de carreira. Já a PEC 187/2019 extingue fundos públicos, interrompendo o financiamento nas áreas de educação, ciência e tecnologia, trabalho e transfere o superávit financeiro desses fundos para o pagamento da dívida pública. Em outras palavras, tira dinheiro do serviço público para favorecer os mais ricos que possuem os papéis da dívida. A PEC 188/2019 estende a EC 95/2016 (que congela investimentos públicos) para estados e municípios; insere a folha de pagamento dos aposentados no orçamento previsto para a saúde e educação, reduzindo ainda mais os valores para essas áreas; e extingue o repasse de recursos do Fundo Social do pré-Sal para a educação e a saúde.

Tudo isso justificado sob o falso argumento dos altos salários e dos privilégios dos servidores. Argumentos totalmente desconectos da realidade da maioria dos servidores que, aqui na ponta, ensinam os filhos da classe trabalhadora, atendem nos postos de saúde, nos pronto atendimentos e nos hospitais, preparam com zelo a merenda dos alunos, sepultam os mortos, socorrem os doentes e no final do mês recebem suas folhas de pagamento com valores insuficientes para dar dignidade às suas famílias. Esta preocupação inclusive tem pautado as manifestações da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. Em nota a juíza Noemia Porto, presidente da Anamatra, afirma que as “autoridades públicas devem avaliar medidas com prudência e equilíbrio para não permitirem que o argumento do desemprego sirva de suposta justificativa para medidas que nunca deram certo: restringir direitos prometendo manutenção de empregos.”

Só há uma forma de combater estes ataques: a luta coletiva! Por aqui já colhemos os frutos da união. Em meio à Campanha Salarial, foi a mobilização e a pressão feita pela categoria que provocaram o arquivamento e a suspensão de projetos enviados pelo prefeito à Câmara de Vereadores: o PLC 051/2019, que extinguia cargos da educação e criava outros 30 em gratificação lotados na Secretaria de Educação foi reprovado, já o PLC 03/2020, que previa o aumento da alíquota paga ao Ipreville de 11 para 14% que, se tivesse sido aprovado, todos já estariam recebendo 3% a menos de salário, teve sua tramitação suspensa. Este último ainda exige atenção de todos já que pode retornar à tramitação a qualquer momento. E agora a reversão do desconto dos salários de todos servidores de Joinville que participaram da greve, paralisações e assembleias entre fevereiro e março. Estas conquistas renovam as energias e redobram a atenção. A Campanha Salarial 2020 ainda não acabou e a categoria tem pela frente grandes embates a serem enfrentados. Por isso é preciso fortalecer o sindicato, participando das ações, compartilhando as notícias e fazendo novas sindicalizações. O Sinsej está à frente desta luta, mobilizando e unindo a categoria por direito, valor e respeito!