Prefeito de Itapoá não cumpre lei de própria autoria e deixa servidores sem reajuste
Dois meses depois de sancionar Lei de sua própria autoria aprovada pela Câmara em março, o prefeito de Itapoá Marlon Neuber ainda não concedeu o reajuste nos salários dos servidores. De acordo com a lei nº 980/2020, o reajuste de 2,51% corresponde ao INPC acumulado entre maio de 2019 e fevereiro de 2020 e deixa de fora os meses de março e abril.
Para fazer essa cobrança, o Sinsej enviou ofício dia 20 de maio à Prefeitura, no qual alerta ao setor de RH sobre a data-base da categoria, que é o mês de maio. Até agora, nenhuma resposta chegou à entidade que representa a categoria.
A prática antissindical por parte do prefeito Marlon Neuber tem sido constante em sua gestão, desde o ano passado, pois em nenhum momento o chefe do Executivo sentou-se à mesa para negociar com o Sindicato sobre a pauta de reivindicações da categoria. A mesma atitude se repete neste ano, quando a direção do Sinsej aguarda retorno sobre a pauta e pedido de negociação referente à campanha salarial 2020, protocolados ainda em dezembro passado. Nem mesmo os vereadores, depois de procurados pelo Sindicato para que intermediassem uma negociação, deram um retorno à categoria, demonstrando quem realmente representam.
Decreto fere direitos
O desrespeito à categoria não para por aí. Em abril o prefeito lançou o Decreto 4413/2020 em que fere o estatuto dos servidores quando suspende a concessão de 1/3 de licença prêmio em pecúnia pelo período de 12 meses, o que é garantido no artigo 110. O Decreto também fere o direito do servidor, considerado do grupo de risco ao contágio da Covid 19, escolher a data de gozo das férias.
Precisamos de valorização, ter garantidos nossos direitos e o respeito ao nosso trabalho e só conseguiremos isso lutando em conjunto, organizados com o Sindicato. Estamos alertas e vamos continuar cobrando do governo nossas reivindicações, denunciando as práticas antissindicais e os problemas causados pela terceirização no município. Exigimos reajuste, recuperação dos valores das perdas acumuladas, condições de trabalho, um plano de carreira, cargos e salários decente, adicional de insalubridade a todos os servidores da saúde, além de outros direitos. Um serviço público de qualidade passa pela valorização de quem trabalha.
Para ler o ofício, clique na imagem ou no link abaixo:
