Prefeito quer aprovar projetos que acabam com a nossa aposentadoria sem nos dar o direito à voz
Se todo poder emana do povo, é imprescindível que seja garantido ao povo voz e vez nas decisões que poderão impactar na vida de milhares de pessoas, não é mesmo? Parece óbvio, mas não é assim que pensa o prefeito Adriano Silva (NOVO). Enquanto o executivo deu entrada na quinta-feira (25) na Câmara de Vereadores nos projetos de Lei Complementar nº 08/2021; Lei Ordinária nº 23/2021 e Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 03/2021 que acabam com a aposentadoria dos servidores a mesa diretora proibiu a participação da população nas reuniões das comissões e nas sessões da Câmara.
Por isso a direção do Sinsej protocolou na tarde de hoje (1º) um ofício em que pede a suspensão da tramitação dos projetos. O documento deixa claro que a ausência da participação popular pode conduzir à inconstitucionalidade formal dos projetos. “Importante ressaltar que a participação popular é o alicerce do Estado Democrático de Direito, assim sendo, não restam dúvidas de que a tramitação do projeto, sem que os maiores interessados possam participar das discussões, inclusive apresentando alternativas e sugestões, agredi as regras democráticas”, afirma a direção no ofício. Participar, ouvir e ser ouvido, contribuir com o debate, levar aos seus parlamentares informações técnicas e posicionamento que sirvam como embasamento para votação em Plenário, bem como fiscalizar a atuação dos parlamentares é um direito de todos os cidadãos.
Diante da ameaça de fim da aposentadoria e do cerceamento da participação popular nas reuniões da Câmara de Vereadores, a direção do Sinsej convoca toda a categoria para paralisação das atividades amanhã (2) durante todo o dia e a participar da Assembleia Geral em frente à Câmara de Vereadores às 13h30, para decidir as próximas ações da luta em defesa da aposentadoria.
🔖O que: Paralisação o dia todo e Assembleia Geral
⏰ Quando: Amanhã (02) às 13h30
🏠Onde: em frente à Câmara
Reforma da Previdência: Essa conta não é nossa!
#ReformaDaPrevidenciaNao #ServidorEmLuta
