Justiça decide pela suspensão dos projetos de reforma da Previdência dos servidores municipais de Joinville
Greve deve seguir forte para barrar de vez os projetos
Na tarde desta sexta-feira, 16, após início da greve dos servidores públicos municipais em defesa da aposentadoria, o juiz de Direito Renato Roberge decidiu acatar pedido pela suspensão da tramitação dos projetos de lei referentes à reforma da Previdência da categoria. O mandado de segurança foi protocolado pelo vereador Claudio Aragão, membro da Comissão de Legislação da Câmara, também nesta tarde.
A decisão leva em conta a maneira individual e autoritária do vereador Alisson Julio (Novo), presidente da Comissão que levou adiante a discussão sobre a admissibilidade dos projetos sem respeitar a deliberação do colegiado. Em reunião do dia 29 de março, a Comissão decidiu aguardar parecer dos procuradores da Câmara de Vereadores sobre a possibilidade de tramitação, ou não dos projetos, em pleno estado de calamidade pública decretado pelo governo do Estado. De acordo com a Lei Orgânica do Município, não é possível sua alteração num momento como esse, sem possibilidade de debate amplo com a comunidade e os principais interessados.
Desde o início do ano, a direção do Sinsej tem atuado pela retirada dos três projetos de tramitação. A mobilização da categoria foi fundamental para essa vitória parcial e temporária e nossa GREVE e mobilizações devem seguir firmes e fortes para podermos barrar de vez essa reforma!
