Vamos falar a verdade?
O prefeito Adriano Silva (Novo) vem afirmando que a culpa do município não estar recebendo repasses de recursos é dos servidores. Mas vejam o que diz a Procuradoria Geral do Estado em resposta ao pedido de medidas liminares pleiteadas pela própria prefeitura:
“[…] o Município possui três pendências na data de hoje registradas no Demonstrativo de Atendimento aos Requisitos para Transferências – DART:
1 – Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP
2 – Certidão de Cumprimento das Exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal
3 – Certidão Positiva junto ao Fundo de Materiais, Publicações e Impressos Oficiais da Secretaria de Estado da Administração – FMPI-SEA (relativa ao Fundo Municipal de Saúde de Joinville)”
O documento segue reafirmando que “são três pendências que retratam o descumprimento de exigências legais” por parte do governo Udo Döhler (MDB). Entre elas está o absurdo descumprimento do repasse mínimo obrigatório de 25% das receitas para a educação e a saúde, que mal ultrapassam os 23% em ambos os casos no ano passado.
Como prova a Procuradoria Geral do Estado, enquanto o governo anterior não se preocupava nem mesmo em garantir os recursos mínimos para saúde e educação, o governo de Adriano busca confundir a população para atacar o servidor.
Sem os investimentos necessários, sem concurso público, sem condições dignas e seguras de trabalho, com desvios e acúmulos de função, com uma defasagem histórica nos salários e agora com a ameaça de aumento na alíquota do Ipreville, redução de salários e de uma reforma que irá dificultar, e muito, o acesso ao direito à aposentadoria. Esta é a realidade das servidoras e servidores acusados pelo governo de serem privilegiados e culpados pela falta de repasse de recursos.
Durante toda a campanha eleitoral, antes de eleito, Adriano tentou vender a imagem da mudança e da renovação. Mas segue com mais do mesmo, sucateando o serviço público em benefício à privatização e promovendo a retirada de direitos mesmo que para isso tenha de distribuir cargos na câmara em busca de votos favoráveis aos seus planos.
Agora que a verdade prevaleceu é hora de acabar com essa reforma da Previdência, abrir a mesa de negociação da Campanha Salarial e dar o devido respeito às servidoras e aos servidores que seguem firme no atendimento à população em meio a maior pandemia de nossa história.
