Sinsej convoca assembleia geral para debater Campanha Salarial

O Sinsej convoca todos os servidores públicos do município de Joinville para a assembleia geral da categoria, que será realizada no dia 26 de abril, às 18h30, na sede do sindicato.

Na reunião será debatida e colocada em votação a pauta da Campanha Salarial 2023. Além disso, a terceirização da saúde também será discutida, assim como informes e encaminhamentos de interesse dos servidores.

A Campanha Salarial é uma das pautas mais importantes para os servidores. Recentemente o Conselho de Representantes aprovou a proposta que será apresentada aos trabalhadores na assembleia geral. Confira a pauta completa abaixo:

Pauta Campanha Salarial 2023

Cláusulas econômicas:

1. Revisão dos vencimentos pelo INPC sem parcelamentos;
2. Reposição de 5% de modo a recuperar parte das perdas salariais históricas da categoria;
3. a) Reajuste do valor do vale-alimentação e equiparação ao da Águas de Joinville;
   b) Universalização do vale-alimentação, estendendo a todos os níveis e aposentados;
4. Revisão geral dos PCCS, de modo a garantir progressão por titulação e formação para todos os servidores, inclusive ACS’s;
5. Aplicação imediata da Lei 638/2022 dos Auxiliares de Educador e Auxiliares Escolares;
6. Inclusão dos ACS’s no quadro de servidores efetivos de Joinville, com garantia do pagamento de insalubridade grau máximo de 40%;
7. Extensão de gratificação de alta complexidade para as unidades de internação do HSMJ;
8. Reposição do desconto dos dias de paralisação no ano 2021 e retirada das faltas injustificadas;
9. Incorporação do aumento de 33% do Piso do magistério na carreira dos servidores da educação.
10. Pagamento do valor do Piso do magistério aos Auxiliares de educador e Auxiliares escolares.
11. Enquadramento do Assistente Administrativo do nível 07 para o 09 (desempenham função de Agente Administrativo);
12. Reorganização dos níveis salariais para os servidores do setor da manutenção do HMSJ:

13. Garantir pagamento do resíduo do terceiro ciclo do PMAQ e avaliar nova normativa própria para o Previne Brasil;
14. Pagamento retroativo dos triênios e Licenças-prêmio para os profissionais contemplados pela revogação da Lei Federal 173/2021;
15. Pagamento da indenização das Licenças-prêmio de maneira integral;
16. Alteração do nível de enquadramento dos profissionais de Tecnologia da Informação do nível 15 para o 17;
17. Pagamento do Abono Natalino inclusive para os aposentados;
18. Pagamento de insalubridade/ Periculosidade para todos os servidores lotados nas unidades de saúde, para as cozinheiras, assistência social;
19. Pagamento de 40% de insalubridade para ACE’s e ACS’s;
20. Pagamento do Incentivo Financeiro para ACE’s e ACS’s;
21. Saúde bucal:
    1. Enquadramento dos odontólogos do nível 15 para o 16, conforme isonomia salarial histórica entre médicos e dentistas.
    2. Adequação, na forma de lei, da duplicidade de vínculo dos odontólogos que cumprem 8h diárias com pagamento equiparado aos cirurgiões dentistas da ESF.
    3. Pagamento de insalubridade de grau máximo, para toda a categoria da saúde bucal.
    4. Adequação salarial e funcional das ASB’s que tem curso de TSB para atuarem na saúde bucal.

22. Valorização dos motoristas, cozinheiras e servidores do setor de obras.
    1. Equiparação do salário dos motoristas da câmara e da prefeitura.
    2. Redução de carga horária para 30 horas sem redução de salário e adicional de insalubridade para as cozinheiras.

Cláusulas sociais:

1. Abertura imediata de concurso em todas as áreas pela manutenção do serviço público;
2.  Aplicação imediata dos 33,33% de hora-atividade para os profissionais do magistério, em todos os níveis;
3. Liberação de um período a cada dois meses para os representantes sindicais eleitos por local de trabalho e para os diretores suplentes da diretoria do sindicato;
4. Estabelecer critérios para uso de licença remunerada para graduação e pós-graduação; ampliação das vagas;
5. Regulamentação da jornada de 30 horas semanais, sem redução de salário;
6. Eleição direta para diretores e coordenadores de unidades;
7. Revogação da extinção de cargos e do enquadramento funcional;
8. Apresentação de proposta imediata para o atendimento da saúde dos servidores, com garantia de consultas, exames, cirurgias e internações através de retorno de atendimento no Ambulatório do Servidor com especialistas;
9. Pagamento imediato da dívida da prefeitura com o IPREVILLE e o fim dos parcelamentos com o Instituto;
10. Garantia de orientador e supervisor escolar também nos CEI’s;
11. Garantia de estrutura para atendimento ao público (material e pessoal) em todas as unidades de trabalho, tais como disponibilização de impressora, papel sulfite e internet;
12. Liberação de licença por Doença em Pessoa da Família, de modo a garantir o atendimento à saúde dos pais e filhos maiores;
13. Garantia do recesso escolar para as cozinheiras e agentes administrativos no período de julho;
14. Garantia de pagamento adicional para todos os servidores no período de recessos e pontos facultativos;
15. Bolsa de estudo para servidores e dependentes;
16. Vale cultura para servidores;
17. Adequação do Auxiliar Escolar e Auxiliar de Educador como nível técnico (09 para 12) conforme exigido formação para o cargo, independente da Secretaria em que o(a) servidor(a) estiver lotado(a);
18. Garantir que as transferências e escolhas de vagas sejam no período diurno e em dia letivo, edital de transferências e ampliação de carga horária lançado anualmente;
19. Garantir o comprimento do estatuto para transferências (matrícula mais antiga);
20. Garantia do período de uma hora para amamentação com alteração do Artigo nº 128 da Lei Complementar nº 266/2008;
21. Assistência funeral aos servidores inativos;
22. Manter carga horária de 6 horas para técnicos de enfermagem que não desejam aderir ao PSF;
23. Capacitação para servidores na utilização dos sistemas SEI, EVN, OLOSTECH com garantia de equipamentos e acessibilidade;
24. Ampliar prazos do EVN para alimentação de dados (faltas semanalmente);
25. Revogação do Artigo 51 da Lei 266/2008;
26. Liberação do ponto para servidores e diretoria plena para congressos sindicais, sem a necessidade de reposição das horas;
27. Não haver discriminação de nenhum servidor quando na solicitação de sua licença-prêmio, seja ela em folga ou em pecúnio.
28. Garantir pagamento do resíduo do terceiro ciclo do PMAQ e pagamento de gratificação do Previne Brasil;
29. Ponto biométrico com emissão do comprovante;
30. Fim do assédio moral e proteção ao servidor assediado;
31. Lançamento da folha de pagamento com no mínimo 7 dias úteis antes do pagamento e pagamento por folha suplementar em caso de erro da administração;
32. Lotação na unidade para todos os servidores;
33. Pagamento da contribuição previdenciária de acordo com a legislação (Médicos);
34. Cumprimento da recomendação do ministério da saúde referente à quantidade de dias por ano para doação de sangue. Máximo de 4 doações por ano para homens e 3 doações por ano para mulheres.
35. Construção do calendário escolar junto com o sindicato;
36. Aplicação do dimensionamento das equipes de saúde da família conforme preconizado pelo ministério da saúde;
37. Garantia de auxiliar de inclusão para crianças com necessidades especiais.