Jurisprudência garante que candidatos do concurso 007/2022 podem ser chamados
Em 2022 a prefeitura de Joinville lançou um concurso público para a educação, buscando aumentar o quadro de professores, auxiliares escolares e auxiliares de educador na rede municipal de ensino. Porém, uma polêmica se instaurou logo após a divulgação do edital: não haveria cadastro de reserva.
Há muito tempo a educação pública sofre com a falta de servidores. Sem concurso há 10 anos, o quadro de efetivos sofreu uma severa queda com aposentadorias, remanejamento, exonerações e outras situações que retiraram profissionais das salas de aula. Diante desse quadro, era de se esperar que as 400 vagas oferecidas no concurso não atenderiam toda a demanda da cidade, o que de fato aconteceu. Como não havia cadastro de reserva no edital, a prefeitura alega que não pode chamar mais candidatos para suprir as vagas abertas na rede.
Primeiramente é preciso dizer que foi um erro grosseiro da secretaria de educação não prever os cadastros de reserva. Segundo que, há jurisprudências que permitem que os próximos candidatos da fila sejam chamados. Logo, não há motivo para que o prefeito Adriano Silva (NOVO) não convoque mais candidatos que prestaram o concurso.
A solução apontada pelo poder executivo é fazer um novo concurso, curiosamente com a mesma empresa que realizou o último. Embora o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), empresa responsável pela organização dos dois concursos, não receba verba do município para realização das provas, ela tem direito a todo o lucro das inscrições. Não há como não se questionar se a resistência da prefeitura em chamar mais candidatos do primeiro concurso, não tem como objetivo fazer com que eles se inscrevam no segundo, gerando um lucro para o Cebraspe. Tal prática, próxima a anos eleitorais, não seria inédita na história.
A prefeitura de Joinville precisa urgentemente chamar os próximos candidatos da fila. Os estudantes não podem pagar o preço pelos erros da secretaria de educação. O próximo concurso do município precisa ser amplo, não só para a educação. Joinville sofre também em outras áreas e a solução é o concurso público. E desta vez, feito de forma correta, com o objetivo de atender a população e não de encher os bolsos das empresas contratadas por Adriano Silva (NOVO).
