A posição do Sinsej em relação ao plebiscito sobre a escala 6×1 e a isenção de impostos

De julho até setembro, a população poderá votar no Plebiscito Popular 2025, uma iniciativa nacional da Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo, que busca pressionar o Estado para o fim da escala 6×1 e pela isenção de imposto para aqueles que ganham até R$5 mil. O Sinsej está participando da consulta, disponibilizando um local de votação com urna em sua sede (Rua Lages, 84).

O sindicato, como entidade de classe, ergue e erguerá a bandeira da luta pela redução da jornada de trabalho sem redução de salário, colocando o combate à escala 6×1 como uma de suas pautas e acredita que os trabalhadores podem ir além. Para o Sinsej, a grande adesão à causa é a expressão concreta da angústia de milhões de trabalhadores, especialmente os mais precarizados, contra um sistema de exploração que não os representa.

A trajetória do movimento 6×1
A OCI (Organização Comunista Internacionalista), organização que vários diretores do Sinsej integram, esteve na linha de frente da construção do “Vida Além do Trabalho” (VAT) – movimento que popularizou o fim da escala 6×1 – lutando para que se estruturasse de forma democrática e combativa e reconhecendo nele um aglutinador das reivindicações dos trabalhadores. A OCI propôs comitês locais do VAT em cada cidade, entendendo que são os próprios trabalhadores que devem decidir e organizar as ações do movimento. Infelizmente, esta defesa da democracia operária e da autonomia das bases levou a coordenação do VAT a se fechar ainda mais, expulsando ativistas e registrando a marca “VAT” junto ao INPI – fatos que demonstram uma clara desconfiança na capacidade de organização autônoma da classe trabalhadora.

Esta organização de classe, proposta ao movimento, não é mera teoria sem aplicação relevante. A OCI é pioneira no movimento de ocupações de fábricas, onde a administração dos trabalhadores conseguiu reduzir a jornada sem redução salarial. Casos como a Cipla (Joinville) e Flaskô (Sumaré) são exemplares quando falamos de controle dos meios de produção pelos trabalhadores e nos mostra quanto a democracia operária é significante para qualquer movimento que pretenda atender suas reivindicações.

Em consonância com seus princípios e à margem da burocracia que pode vir a ser instaurada dentro de movimentos como o VAT, o Sinsej continuará apoiando o fim da escala 6×1 e estará ao lado da classe trabalhadora em toda iniciativa que possa melhorar sua vida.

As limitações do plebiscito
O plebiscito, que é uma consulta aprovada pelo Congresso antes que uma lei entre em vigor, foi a forma escolhida para ouvir a opinião da população sobre o fim da escala 6×1 e a isenção de imposto. No entanto, nesse contexto, um plebiscito acaba limitando a escolha dos trabalhadores, reduzindo-a a uma única alternativa dentro de uma lógica específica. Por que não perguntar, por exemplo, de maneira clara e direta: “Os trabalhadores querem continuar com este sistema capitalista que gera miséria, corrupção, guerras e fome?”. É uma pergunta que carrega muito mais significado para a classe trabalhadora do que indagá-la se quer “monarquia”, como foi feito em 1993.

Ainda assim, o apego de setores históricos da esquerda aos mecanismos institucionais burgueses, como é o caso do plebiscito, revela uma limitação profunda e um distanciamento das verdadeiras necessidades da população e do potencial transformador da classe trabalhadora. A experiência nos mostra que conquistas significativas só acontecem quando há uma pressão massiva, organizada e constante nas ruas, capaz de abalar o sistema. Confiar apenas em vias institucionais, eleições, votos, judicializações, leis e PECs, sem a mobilização da classe, é um caminho que leva à derrota e ao esvaziamento da luta. Tanto é assim que o próprio plebiscito, ainda que suas pautas sejam válidas, vem em um momento político em que o governo federal busca recuperar sua base e pressionar o Congresso Nacional. Ou seja, um movimento legítimo institucionalizado para angariar apoios políticos.

Isenção de impostos
Todo trabalhador sabe o quanto os impostos pesam na sua renda. O montante parece maior quando esta carga tributária não é revertida para serviços públicos, mas para pagamento da dívida e privatizações que encarecem e precarizam ainda mais os serviços.

A isenção de imposto para pessoas que ganham até R$ 5 mil reais, com a contrapartida do aumento para quem ganha a partir de R$ 50 mil, é um ganho que dá um respiro para a população. Porém, o problema continua residindo em outro lugar: o peso dos tributos recai brutalmente sobre o consumo, afetando proporcionalmente muito mais o trabalhador, que gasta quase toda a sua renda em bens essenciais. A falsa “igualdade” no pagamento de impostos é uma máscara que esconde a realidade: o trabalhador é quem sustenta, de fato, a arrecadação. Enquanto isso, contam-se em algumas dezenas aqueles que, pagando a mesma porcentagem sobre o consumo, conseguem ainda acumular riquezas.

Portanto, o Sinsej, inspirado por esta análise que vem das reivindicações do povo trabalhador e da juventude:

– Apoia a redução de jornada sem redução de salário, com o fim da escala 6×1 e que o movimento seja mobilizado nas ruas;

– Defende a organização da classe trabalhadora nos locais de trabalho, por meio de comitês de base;

– Rejeita a ilusão nas lutas puramente institucionais e aposta na mobilização direta como caminho para conquistas;

– Denuncia a política de tributação do Estado como sendo mais uma exploração capitalista da classe trabalhadora por especuladores da dívida.

A luta dos servidores em Joinville é parte da luta geral da classe trabalhadora brasileira e internacional.

Pelo fim da escala 6×1, pela redução da jornada sem redução de salários.