Joinville precisa parar de tratar o acolhimento de crianças como despesa e voltar a tratá-lo como direito, com proteção integral e garantia do bem-estar

Em 2019, Joinville assistiu ao fechamento do Abrigo Infanto Juvenil municipal. Na época, o município justificou a medida com argumentos financeiros e passou a apostar na compra de vagas e em modelos terceirizados de acolhimento, mesmo diante de fortes críticas de trabalhadores, movimentos sociais, CDH e SINSEJ que alertavam para os riscos da precarização do serviço. Em audiência pública, profissionais denunciaram que a decisão ocorria sem transparência e ignorava a necessidade de fortalecimento e não desmonte da rede pública de proteção à infância e adolescência.

Naquele momento, o debate já deixava evidente que o acolhimento institucional não pode ser tratado como simples conta de custo-benefício. Investimento em acolhimento é investimento em proteção, vínculo, cuidado e dignidade para crianças e adolescentes que já chegam profundamente fragilizados pela violência, negligência e rompimento familiar. O argumento econômico jamais pode estar acima do direito à proteção integral, previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

As críticas feitas em 2019 seguem assustadoramente atuais. Na época, o SINSEJ já alertava que a terceirização e a transferência do acolhimento para organizações privadas fragilizariam o cuidado e comprometeriam aspectos essenciais do serviço, como a continuidade dos vínculos, o sigilo institucional e a estabilidade das equipes técnicas.

Agora, passados sete anos, a situação causa ainda mais indignação. Há denúncias de que crianças e adolescentes estariam sendo acolhidos na Casa Abrigo Viva Rosa, serviço criado para proteção de mulheres vítimas de violência, diante da ausência de estrutura adequada para o acolhimento infantojuvenil. Trata-se de uma situação gravíssima, crianças que já tiveram seus direitos violados não podem ser submetidas a improvisações institucionais nem transferidas para espaços não preparados para suas necessidades específicas.

Também gera profunda preocupação a informação de mudanças significativas nas equipes de trabalho em meio às denúncias envolvendo o acolhimento. O desmonte ou substituição abrupta de equipes em serviços tão sensíveis rompe vínculos afetivos, interrompe acompanhamentos e aprofunda a instabilidade emocional de quem já convive com abandono, violência e insegurança. Em políticas de acolhimento, vínculo é cuidado e continuidade é proteção.

Equipes públicas qualificadas garantem maior controle do sigilo e do acompanhamento, enquanto modelos terceirizados tendem a sofrer maior rotatividade de profissionais, fragilizando a proteção de pessoas em extrema vulnerabilidade. Não faltam motivos para ampliar políticas públicas, falta vontade política para fortalecê-las.

Joinville precisa da volta do Abrigo Infanto Juvenil 100% público, com equipe técnica qualificada, vínculos contínuos, proteção integral e garantia do bem-estar das crianças e adolescentes. Nenhuma criança deveria crescer entre improvisos, rupturas e incertezas. O acolhimento precisa ser um espaço de cuidado, segurança, reconstrução de laços e compromisso público permanente. Modelos terceirizados tendem a sofrer maior rotatividade de profissionais, fragilizando a proteção de pessoas em extrema vulnerabilidade. Não faltam motivos para ampliar políticas públicas, falta vontade política para fortalecê-las.