Hora de se preparar para a Campanha Salarial 2013
Texto publicado no Informativo do Sinsej de fevereiro
A assembleia geral que vai decidir a pauta de reivindicações dos servidores de Joinville deste ano está marcada para 7 de março. Até lá o Sinsej convida todos os trabalhadores a discutirem em seus locais de trabalho os dois principais temas que deverão pautar as negociações com a prefeitura: aumento salarial e modificações no Estatuto dos Servidores.
Lutar pela recomposição das perdas salariais
O gasto com pessoal na Prefeitura de Joinville caiu 0,41% em 2012 em comparação com 2011. Este resultado leva em conta o quanto da receita corrente líquida do município foi usada para pagar salários em 2011 e 2012. O valor da folha de pagamento aumentou em cerca de R$ 90 milhões, mas como a arrecadação da prefeitura subiu aproximadamente R$ 208 milhões, a porcentagem comprometida caiu.
Os dados são do primeiro balanço de 2012, divulgado pela prefeitura no final de janeiro (mas ainda não disponível na página do Tribunal de Contas de Santa Catarina). Ele indica que no ano passado o Executivo gastou 45,97% da arrecadação para pagar seus trabalhadores. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) permite a utilização de até 54% para este fim e estabelece um limite considerado prudente de 51,3%.
O Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Intersindicais (Dieese) analisou o balanço do primeiro quadrimestre de 2012 (janeiro a agosto), que é o último dado disponível na página do TCE. De acordo com os números daquele período, a Prefeitura de Joinville teria margem para conceder aos servidores um reajuste de até 14,64%, mantendo-se dentro do limite prudencial. O comprometimento apresentado pela prefeitura, que corresponde a todo o ano de 2012, é 1,22% superior aos dados a que o Dieese teve acesso, mas ainda assim a possibilidade de reajuste seria elevada.
Para o economista do Dieese José Álvaro Cardoso, a LRF já é bastante rigorosa e não há necessidade de o reajuste ficar abaixo do permitido por ela. “Não há razões para os prefeitos serem mais realistas do que o rei, ou seja, quererem estabelecer um limite abaixo ainda do prudencial”, disse.
Mas a grande imprensa da cidade comprou o discurso da prefeitura e tem dado ênfase ao aumento do valor da folha e não à queda do comprometimento em relação à receita. De acordo com reportagem do Jornal A Notícia de 6 de fevereiro, “Se o distanciamento da Lei de Responsabilidade Fiscal seria comemorado pela administração municipal tempos atrás, o salto de mais de R$ 90 milhões em gastos fez ligar o sinal de alerta na Secretaria de Gestão de Pessoas”. Na realidade, como os números são favoráveis para a categoria, a desculpa mudou.
O aumento do valor da folha no ano passado é plenamente justificável. Afinal, houve inflação, desenvolvimento da carreira dos servidores e em 2012 incidiram nos gastos o reajuste daquele ano e parte do de 2011.
Além disso, é preciso considerar ainda que apenas entre os anos de 1995 a 2012 os servidores de Joinville tiveram cerca de 35% de perda salarial (dados do Dieese).
Diante disso, o sindicato propõe aos servidores que a reivindicação salarial deste ano contemple a inflação mais ganho real, levando-se em conta as demais reivindicações que serão incluídas na pauta. O índice final será decidido na assembleia. Participe!
De onde veio a LRF?
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi criada no governo de Fernando Henrique Cardoso, seguindo orientações do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial. A vocação expressa desta lei é garantir que a prioridade do dinheiro público seja o pagamento da dívida pública e dos juros, deixando em segundo plano o investimento nos serviços públicos. Em relação ao funcionalismo a lei é específica e estabelece porcentagens que podem ser gastas com a folha de pagamento – no caso dos municípios pode ser usado 54% e existe um limite prudencial de 51,3%. O Sinsej acredita que esta lei não beneficia o povo trabalhador do país, mas apenas os grandes credores.
