CADU apoia a greve dos servidores

Os Servidores Públicos do Município de Joinville declararam greve por tempo indeterminado em Assembleia Geral da categoria ocorrida no dia 03 de maio, após a declaração de reajuste ZERO para 2011, anunciada na manhã do dia 28 de abril.

Em uma conjuntura onde cidades vizinhas como São Francisco do Sul, Garuva e Araquari (todas com receitas inferiores a Joinville) concederam reajustes superiores à inflação, é inadmissível tal declaração do governo municipal que ignora o significado da existência de uma data-base numa tentativa de, novamente, esconder-se atrás dos números e, infundadamente, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Nós do Centro Acadêmico de Direito da Univille, apoiamos integralmente a Greve dos Servidores Públicos do Município de Joinville por entender que esta é legítima, urgente e necessária.

Registramos, no entanto, nosso desapreço ao papel desempenhado pelo Poder Judiciário nesta greve. A decisão proferida pelo Juiz Renato Roberge atenta contra a Constituição Federal e a Lei de Greve (7.783/89) e se encontra em flagrante choque com as mais recentes e majoritárias decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, restringindo o direito de greve que a lei e os tribunais superiores não restringem.

Não obstante, julgamos equivocada a atitude do Ministério Público diante deste impasse, ou no mínimo tardia, posto que já deveria ter tomado atitudes mais enérgicas antes mesmo deste movimento grevista que é legítimo e que, por certo, não é o causador das mazelas que atingem o Hospital Municipal São José e a população usuária da região.

Somente com luta consciente e organizada foi que os trabalhadores conquistaram tudo o que tem até então. A Greve dos Servidores Públicos de Joinville dá hoje importante passo e exemplo para os trabalhadores da cidade e de todo o país.

Esperamos que o resultado desta luta organizada seja a vitória dos servidores. Que o prefeito tenha sensibilidade para resolver esta situação e instale imediatamente uma mesa de negociação.

Nessa luta somos companheiros! Avante!

CADU – Centro Acadêmico de Direito da Univille
Sexta-feira, 13 de maio de 2011

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