NÃO à divulgação de nomes e salários na internet

O Sinsej acredita que a divulgação do salário e nome do servidor individualmente desrespeita sua privacidade e fere o sigilo financeiro. Essa foi a opinião explicada, nesta terça-feira (14/08), em ofício respondendo à Secretaria de Gestão de Pessoas. O sindicato recebeu um ofício, na quinta-feira (9/08), em que a secretária perguntava a posição da entidade sobre o assunto.

Segundo o documento protocolado no Sinsej, a secretária Márcia Streit foi cobrada pelo Governo Federal e Estadual para atender à Lei da Transparência. “Estamos sendo pressionados a divulgar dados referentes a salário dos servidores”, consta o ofício. A intenção do município é marcar uma reunião para conversar sobre aplicação dessa lei em Joinville.

O sindicato é a favor da transparência das contas, dos recursos e despesas do poder público. Concorda com a publicação da tabela salarial e o vencimento de cada função, como se faz por meio dos editais de concurso público. Mas questiona a parte que diz respeito à divulgação do nome com a remuneração. “Solicitamos que a Prefeitura de Joinville não divulgue dados relativos à folha de pagamento que identifiquem algum servidor”, afirma a resposta.

Resistência no Brasil

Em todo o país, os salários de servidores públicos do legislativo, executivo e judiciário tiveram seus vencimentos divulgados na internet. O programa de rádio do sindicato, Sinsej Informa, trouxe casos dos servidores da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e do governo catarinense que lutam contra a medida. O advogado do Sinsej Francisco Lessa gravou em áudio uma opinião jurídica sobre o assunto disponível abaixo.


Ofício da prefeitura JLL sobre Lei de Acesso à Informação
Ofício da Prefeitura de Joinville ao Sinsej
Ofício do Sinsej à prefeitura JLL sobre Lei de Acesso à Informação
Ofício de resposta do Sinsej à Prefeitura de Joinville

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