TSF decide que Samu volta para as mãos do Estado

A guerra judicial entre o Ministério Público de Santa Catarina e o governo estadual teve um novo episódio na semana passada. Em agosto, o Serviço de Atendimento Móvel e Urgência (Samu) foi entregue à organização social (OS) Associação Paulistana para o Desenvolvimento da Medicina. Porém, uma decisão judicial havia determinado que o governo deveria voltar temporariamente a administrar o Samu.

O governador Raimundo Colombo recorreu, mas semana passada o Supremo Tribunal Federal, instância judicial máxima, determinou que o governo precisa reassumir o Samu. Agora, o serviço voltará para as mãos do Estado enquanto corre na Justiça a decisão definitiva se o Samu pode ou não ser entregue a uma OS.

O serviço permanecerá nas mãos do Estado durante o processo judicial, que poderá levar vários anos. O que motivou o Ministério Público a pedir a reversão temporária da entrega do Samu a uma OS foi o medo de que o serviço fosse prejudicado até que a Justiça tomasse uma decisão final.

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