Prefeitura quer fechar Ceapes. E os trabalhadores?

A Secretaria de Educação de Joinville (SE) vai fechar os Centros de Apoio Pedagógico (Ceapes) de Joinville. Os trabalhadores destas unidades souberam da decisão por meio de um texto divulgado no site da prefeitura ontem (28/2). Em reunião com o Sinsej hoje pela manhã eles relataram que receberam ordens da diretoria executiva da SE para encaixotarem suas coisas e colocá-las em um caminhão. Porém, até o momento não há sequer uma satisfação oficial de para onde os servidores serão transferidos. O sindicato está tentando esclarecer a questão com a SE e deixará os trabalhadores informados.

Até o ano passado cinco Ceapes atendiam cerca de 300 alunos com deficiência ou dificuldade de aprendizagem. Nestes centros há professores, psicólogos, terapeutas ocupacionais, agentes administrativos, entre outros. Os estudantes realizam atividades no contraturno escolar e a carga horária dos servidores é de seis horas diárias.

No texto divulgado no site da prefeitura está escrito que um dos objetivos da reestruturação é o aproveitamento das salas multifuncionais das escolas. Segundo a SE, atualmente existem 27. “Como até o final do ano serão 58, a secretaria terá espaço adequado para trabalhar com este público”, afirma-se.

Mas é difícil acreditar. Coincidentemente, o Jornal Notícias do Dia de hoje denuncia a falta de vagas no Ensino Fundamental da cidade e informa que há 80 reclamações sobre o assunto no Conselho Tutelar. Na matéria, o secretário Roque Mattei divide a responsabilidade com o governo do Estado e informa que há uma licitação para a construção de salas modulares. Ou seja, se não há espaço físico suficiente para o ensino regular, haverá local adequado para o importante trabalho desenvolvido pelos Ceapes?

O Sinsej é contra a transferência sumária destes trabalhadores e vai exigir respostas da SE sobre condições de trabalho e carga horária deles. Este caso é um exemplo da necessidade de incluir no Estatuto dos Servidores a regulamentação da transferência, proposta que a direção do sindicato levará para a construção da Pauta de Reivindicações 2013.

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