Importante: entenda o PLC 48/2013

Para desunir, projeto traz medidas boas misturadas a ataques na licença-prêmio, extinção e unificação de cargos

Sem aviso e nenhum diálogo, a Prefeitura de Joinville enviou um preocupante projeto para a Câmara de Vereadores (CVJ) em 12 de novembro. O PLC 48/2013 trata de reivindicações da categoria, mas também propõe uma alteração ruim na forma de indenização da licença-prêmio, extinção e agrupamento de vários cargos.

Entre as boas medidas do projeto estão: progressão salarial dos motoristas, pagamento do adicional por tempo de serviço aos servidores do Ittran, criação de gratificação aos participantes da comissão de transplante de órgãos do São José e extensão do Plano de Carreira aos advogados do hospital.

Extinção e união de cargos

Porém, no mesmo projeto a Prefeitura propõe a extinção de cargos, entre eles o de cozinheiro. “Qual o problema com as cozinhas do município? A Prefeitura coloca que o absenteísmo é alto, mas não diz o motivo”, explica o diretor do Sinsej Márcio Nascimento. Ele denuncia que em diversas escolas onde seriam necessárias cinco profissionais só há três, onde deveria haver três só existe uma. “Com carga dobrada de serviço, qualquer trabalhador adoece”.

Além disso, se aprovado o projeto, vidraceiros, pedreiros, carpinteiros, encanadores, marceneiros, pintores e agentes operacionais de obras passarão a serem agentes operacionais de edificações e obras. Os operadores de veículos pesados, como o operador de patrola, e o motorista de veículo leve serão transformados em condutores de veículo automotor. Agentes de saúde pública serão unidos aos agentes administrativos, adotando a segunda nomenclatura.

“Imagine um pedreiro que dedicou sua vida a esse ofício agora ter que aprender as funções de encanador e vice-versa”, ressalta o diretor sindical Tarcísio Tomazoni Jr. “Pela proposta, o futuro condutor de veículo automotor vai poder de manhã dirigir um carro, à tarde um rolo compressor e à noite uma ambulância”.

O PLC 48/2013, modifica ainda a denominação do agente de combate à dengue para agente de combate à endemias, dando mais atribuições a esses profissionais e ampliando suas tarefas, ao invés de abrir concurso para novos trabalhadores.

Para o Sinsej, as unificações de cargos não consideram as diferenças de complexidade entre eles e visam aumentar a carga de trabalho dos servidores. Juntamente com a extinção de cargos, esta união de funções é a preparação de um grande projeto de terceirização do serviço público.

Modificações na licença prêmio

Não bastasse, o PLC 48/2013 também altera a forma da indenização da licença-prêmio. Ele propõe a mudança do artigo 112 do Estatuto dos Servidores onde consta “A indenização prevista neste artigo corresponderá a 75% da remuneração da licença-prêmio por assiduidade” para “A indenização prevista nesse artigo corresponderá a 75% do montante apurado da somatória, acaso existentes, das seguintes vantagens: I – vencimentos; II – adicional de tempo de serviço; III – adicional pelo exercício do cargo em comissão função de confiança ou cargo de agente político”.

Com essa nova redação, elimina-se a indenização sobre todas as gratificações que o servidor tiver em sua carreira. Se for aprovada, muitos trabalhadores terão grande prejuízo.

Tática da divisão

A Prefeitura enviou o PLC 48/2013 à Câmara de Vereadores sorrateiramente. Não houve nenhum diálogo com o Sinsej e foram colocadas no mesmo projeto medidas benéficas para uma parte da categoria e muito ruins para outra. É a velha e clara tática de dividir a categoria.

O sindicato está cobrando que a Prefeitura abra discussão sobre este projeto, pautando caso a caso, e está acompanhado o trâmite na Câmara de Vereadores. “Temos que combater o que é ruim nesse projeto e defender o que há de avanços”, defendeu o Tomazoni. “Não devemos cair no joguete da Prefeitura de empurrar servidor contra servidor, precisamos de todos unificados para que ninguém saia prejudicado”.

Todos os servidores devem consultar o site do Sinsej diariamente e atender aos chamados de mobilização.

Próxima mobilização:

PLC 48/2013 pode ser votado nesta quarta

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