Reajuste e vale-alimentação já foram aprovados

Nem todos os itens do acordo precisam de projetos

O reajuste salarial dos servidores da Prefeitura e da Câmara de Vereadores de Joinville já está garantido. Os projetos de lei 134/2014, do poder Executivo, e 135/2014, do Legislativo, foram aprovados pelos parlamentares na quarta-feira (18/6).

O aumento no valor do vale-alimentação dos trabalhadores da Prefeitura, bem como no número de contemplados, foi aprovado no mesmo dia. Falta ainda um projeto que aplicará o mesmo ganho neste benefício aos funcionários da Câmara.

A reposição da inflação, de 5,82%, será retroativa a maio. O ganho real de 1,18% será sobre o vencimento base de dezembro, a ser pago sobre a folha de janeiro de 2015. O vale-alimentação passará a R$ 234,36, também retroativo a 1º de maio, e será pago no dia 20 de cada mês. O número de beneficiados será elevado progressivamente até janeiro de 2015, atingindo os servidores que estão no nível 15 da tabela salarial.

Os diretores do Sinsej já solicitaram um encontro com a equipe de governo para confirmar a data dos primeiros pagamentos reajustados e dos valores retroativos. O encontro tratará ainda da reposição de horas e dos projetos necessários para a implementação de todos os acordos.

Conquistas foram resultado de 25 dias de luta I Foto: Johannes Halter
Conquistas foram resultado de 25 dias de luta I Foto: Johannes Halter

Relembre os ganhos da greve e saiba quais dependem de projetos:

Nem todas as conquistas da greve precisam da aprovação de projetos na Câmara de Vereadores para serem implementadas. Algumas necessitam apenas de medidas administrativas da Prefeitura, hospital, autarquias ou Legislativo. Confira:

– Reposição da inflação, de 5,82%, referente a maio – PRECISA DE PROJETO. JÁ FOI APROVADO.

– 1,18% de ganho real em janeiro de 2015 – PRECISA DE PROJETO. JÁ FOI APROVADO.

– Reajuste na base de corte do vale-alimentação nos seguintes termos:

a) 30% sobre a base atual a partir de 1º de maio (R$ 3120)

b) 45% sobre a base atual a partir de 1º de setembro (R$ 3480)

c) Pagamento a todos os servidores que estiverem enquadrados até o Grupo Salarial 15 a partir de 1ª de janeiro de 2015 (R$ 4381,89) – PRECISA DE PROJETO. JÁ FOI APROVADO PARA PREFEITURA, FALTA PARA CÂMARA DE VEREADORES.

– Reajuste de 20% no valor do vale alimentação, passando a R$ 234,36 a partir de 1º de maio – PRECISA DE PROJETO. JÁ FOI APROVADO PARA PREFEITURA, FALTA PARA CÂMARA DE VEREADORES.

– Redução da jornada dos agentes administrativos das escolas, para 30 horas semanais, a ser implementada no decorrer de 2015.

– Redução da jornada dos agentes administrativos do Hospital Municipal São José de 35 para 30 horas semanais.

– Realização de estudos para avaliação da possibilidade de implementação da jornada de 30 horas semanais para os demais servidores que atualmente cumprem 35 horas no São José.

– Abono dos dias 19 e 30 de maio.

– Reposição das horas paradas entre o dia 20 e 29 de maio.

– Extinção das medidas judiciais propostas pela Prefeitura.

– Instalação de uma mesa de negociação permanente para discutir a regulamentação dos 15 dias de recesso do magistério durante o ano letivo.

– Ampliação no atendimento do ambulatório do servidor, com garantia de atendimento clínico e ginecológico.

– Compromisso de apresentação de um estudo sobre o acesso da qualificação, de forma a melhorar a remuneração dos servidores, até julho.

– Concessão de pontos facultativos nos seguintes dias: 2 de maio de 2014, 20 de junho de 2014, 27 de outubro de 2014, 22, 23, 24, 26, 29, 30 e 31 de dezembro de 2014, 2 de janeiro de 2015.

– Regulamentação quanto à realização de conselho de classe e reuniões pedagógicas no âmbito do magistério municipal, conforme normativa 003/2014.

– Concessão da hora-atividade prevista em legislação federal para professores municipais, a ser implantada até 2019, observando jornada atual de trabalho do magistério, sem o desconto dos 15 minutos do intervalo na educação infantil e ensino fundamental 1 – PRECISA DE PROJETO.

– Concessão do adicional de insalubridade aos servidores lotados nas recepções das unidades de saúde, mediante o laudo pericial; elaboração de laudo pericial, a cargo dos profissionais do Ambulatório dos Servidores, para fins de apuração da existência ou não do trabalho em condições insalubres, a iniciar-se pelas cozinheiras, agente de combate a dengue, CRAs, subprefeituras e outros.

– Concessão de gratificação de alta complexidade aos servidores do Hospital Municipal São José ocupantes dos cargos de fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo, assistente social, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e técnicos de radiologia, que prestem seus serviços nas unidades de alta complexidade definidos nos incisos I a V, do art. 8º, da Lei Complementar nº 239/2007 – PRECISA DE PROJETO.

– Elevação do adicional noturno de 20% para 30% – PRECISA DE PROJETO.

– Concessão aos agentes comunitários de saúde do adicional de tempo de serviço nos moldes do art. 87, da Lei Complementar nº 266/2008, além de adicional de insalubridade a ser apurado mediante laudo pericial, nos termos dos arts. 79 a 84, da Lei Complementar nº 266/2008 – PRECISA DE PROJETO.

– Regulamentação da concessão da licença-prêmio por assiduidade, de modo que seja gozada no prazo de seis meses do requerimento – PRECISA DE PROJETO.

– Elevação do percentual da indenização da licença prêmio por assiduidade para 85% constante do parágrafo único, do art. 112, da Lei Complementar nº 266/2008 – PRECISA DE PROJETO.

– Concessão da licença prêmio correspondente a três meses a cada cinco anos de efetivo e ininterrupto exercício no serviço público, mantidas as demais condições constantes dos arts. 108 a 113 da Lei Complementar nº 266/2008 – PRECISA DE PROJETO.

– Antecipação de 50% da gratificação natalina para o dia 28 de outubro de cada, sem prejuízo do § 2º, do art. 70, da Lei Complementar nº 266/2008.

– Modificação do art. 64, da Lei Complementar nº 266/2008, de modo que não haja prejuízo ao gozo das férias em razão da concessão de licença-prêmio por assiduidade – PRECISA DE PROJETO.

– Liberação de meio dia, correspondente ao período vespertino, por semestre, para cada servidor eleito por local de trabalho para o Conselho de Representantes do Sindicato, em número e local a ser definido.

– Renomear o cargo de Atendente Hospitalar para Agente Administrativo – PRECISA DE PROJETO.

– Cômputo do tempo de serviço da Conurb para fins da aquisição de licença-prêmio por assiduidade para os servidores transpostos para o Ittran, conservadas as demais condições constantes dos art. 108 a 113 da Lei Complementar nº 266/2008 – PRECISA DE PROJETO.

– Qualificação para motoristas que conduzem veículos de emergência.

– Modificação do plano de carreira do magistério, de modo a contemplar cursos de doutorado e qualificação “a posteriori” até o limite de 320 horas – PRECISA DE PROJETO.

– Gratuidade dos exames periódicos.

– Ampliação das equipes de saúde bucal na ESF, segundo cronograma da Secretaria de Saúde.

– Concessão de gratificação para os servidores que prestam seus serviços na Casa da Mulher e Abrigo Infanto-juvenil, ambos da SAS, nos moldes da gratificação com idêntica denominação concedida no âmbito do Hospital Municipal São José – PRECISA DE PROJETO.

– Garantia de pagamento de sobreaviso a servidores da SAS.

– Garantia de transporte coletivo e exclusivo para as eventuais atividades coletivas da SAS.

– Antecipação do crédito do vale-alimentação para o dia 20 de cada mês – PRECISA DE PROJETO. JÁ ESTÁ APROVADO.

– Garantia de remanejamento das cozinheiras em outros espaços além das cozinhas, na forma da orientação médica.

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